TJTO - 0008410-97.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
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26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0008410-97.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA IMPETRANTE: YASMIN PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO004740) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
25/08/2025 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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11/08/2025 16:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
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11/08/2025 16:26
Juntada - Documento - Relatório
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04/08/2025 16:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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04/08/2025 16:57
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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04/08/2025 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/07/2025 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/07/2025 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2025 12:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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23/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
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18/06/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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18/06/2025 17:51
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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17/06/2025 12:36
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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16/06/2025 19:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 14:29
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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29/05/2025 14:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
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29/05/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 14:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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29/05/2025 14:20
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/05/2025 10:55
Juntada - Guia Gerada - Taxas - YASMIN PEREIRA LIMA - Guia 5390364 - R$ 50,00
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28/05/2025 10:55
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - YASMIN PEREIRA LIMA - Guia 5390363 - R$ 197,00
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28/05/2025 10:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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