05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:04

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/06/2025 15:53

Protocolizada Petição
17/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051719-18.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RAFAEL RESENDE SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado
30/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:19

Trânsito em Julgado
29/05/2025 17:00

Protocolizada Petição
29/05/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/04/2025 15:04

Protocolizada Petição
28/03/2025 13:11

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/03/2025 12:51

Conclusão para julgamento
12/03/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 22:01

Despacho - Determinação de Citação
04/12/2024 14:02

Conclusão para despacho
04/12/2024 14:02

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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