04/09/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008530-87.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MANOEL SOARES DE ARAGÃOADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 116 - 01/09/2025 - Lavrada CertidãoEvento 115 - 29/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/09/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/09/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/09/2025 11:15

Lavrada Certidão
29/08/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/08/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
13/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/08/2025 17:04

Lavrada Certidão
27/05/2025 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/05/2025 11:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/05/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 92
14/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/05/2025 22:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 22:55

Realizado Cálculo de Liquidação
06/05/2025 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/05/2025 12:12

Conclusão para decisão
05/05/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/03/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/03/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:12

Conclusão para despacho
27/02/2025 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/02/2025 17:02

Protocolizada Petição
20/02/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:46

Trânsito em Julgado
27/01/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/01/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/12/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/11/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
29/10/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/10/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/09/2024 13:05

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/09/2024 12:36

Conclusão para julgamento
11/09/2024 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/09/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/08/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:32

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
28/06/2024 13:48

Conclusão para despacho
27/06/2024 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 13:12

Conclusão para despacho
09/06/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:59

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 14:42

Conclusão para despacho
28/05/2024 22:18

Protocolizada Petição
28/05/2024 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 12:39

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:08

Conclusão para despacho
15/03/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 14:27

Conclusão para despacho
08/03/2024 14:26

Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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