04/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005420-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ILDÊNIA SILVAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
02/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:15

Lavrada Certidão
01/09/2025 14:30

Juntada - Informações
28/08/2025 13:48

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
26/08/2025 15:58

Juntada - Informações
26/08/2025 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 14:21

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/08/2025 16:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 13:25

Conclusão para decisão
25/08/2025 13:24

Lavrada Certidão
21/07/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/05/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/05/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99
16/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:02

Lavrada Certidão
07/05/2025 07:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/05/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 82
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/02/2025 15:58

Protocolizada Petição
21/02/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83
21/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 16:45

Conta Atualizada
18/02/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 13:35

Conclusão para decisão
13/02/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:29

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 14:04

Conclusão para despacho
13/11/2024 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/11/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:37

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
24/10/2024 17:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/10/2024 15:50

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
16/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:00

Trânsito em Julgado
14/10/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/10/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
20/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 11:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:15

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 16:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:35

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 356
30/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
30/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 15:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
30/07/2024 10:39

Protocolizada Petição
30/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/07/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/06/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/06/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2024 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/06/2024 16:32

Conclusão para julgamento
04/06/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/05/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 14:22

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 13:43

Conclusão para despacho
16/02/2024 13:43

Processo Corretamente Autuado
16/02/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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