TJTO - 0010756-89.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 15:02
Remessa Interna - DJPRES -> BAIXA
-
11/06/2025 15:02
Baixa Definitiva
-
28/05/2025 02:01
Publicado no DJ Eletrnico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
27/05/2025 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
-
27/05/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
26/05/2025 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
23/05/2025 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
-
23/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0010756-89.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: LUCIANE DE SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Luciane de Souza Barbosa, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0010756-89.2023.827.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.
Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52601431/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 99). É o essencial a relatar.
Decido.
Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.
Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.
Cumpra-se. -
16/05/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 17:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
15/05/2025 17:30
Decisão - Determinação - Arquivamento
-
22/04/2025 12:21
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
16/04/2025 12:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526014312025
-
10/04/2025 18:25
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
10/04/2025 18:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526014312025
-
10/04/2025 16:15
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
10/04/2025 16:12
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
10/04/2025 14:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
10/04/2025 14:57
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
26/03/2025 15:48
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
20/03/2025 12:42
Juntada - Documento - Informações
-
12/02/2025 14:59
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 73 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 28/08/2024 18:22:18
-
12/02/2025 11:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
12/02/2025 11:21
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
24/01/2025 13:58
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
24/01/2025 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
13/01/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 17:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
09/01/2025 17:31
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
08/11/2024 13:38
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
06/11/2024 12:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
11/09/2024 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
10/09/2024 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
29/08/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
29/08/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
29/08/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/08/2024 18:22
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
27/08/2024 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
-
27/08/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/08/2024 12:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
-
26/08/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 12:34
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
21/08/2024 12:32
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
20/08/2024 16:16
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
20/08/2024 16:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
05/08/2024 11:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/07/2024 11:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
08/07/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 18:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
02/07/2024 18:08
Decisão - Homologação - Cálculo
-
13/05/2024 12:53
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
08/05/2024 19:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
08/05/2024 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/03/2024 09:04
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
12/03/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 23:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
11/03/2024 23:24
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
28/02/2024 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
-
28/02/2024 17:02
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
28/02/2024 17:01
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
28/02/2024 17:01
Processo Reativado
-
24/01/2024 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/01/2024 15:49
Baixa Definitiva
-
12/01/2024 15:49
Trânsito em Julgado
-
12/12/2023 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
24/11/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
13/11/2023 17:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
-
07/11/2023 17:57
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
07/11/2023 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
31/10/2023 16:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
-
25/10/2023 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
25/10/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/10/2023 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2023 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2023 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2023 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2023 16:19
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
-
20/10/2023 16:19
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
20/10/2023 14:49
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
-
20/10/2023 14:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
19/10/2023 18:07
Juntada - Documento - Voto
-
09/10/2023 11:56
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
04/10/2023 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2023 11:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51
-
02/10/2023 18:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
-
02/10/2023 18:06
Juntada - Documento - Relatório
-
25/09/2023 08:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/09/2023 17:49
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
21/09/2023 17:49
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
21/09/2023 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
-
21/09/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/09/2023 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2023 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
06/09/2023 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
14/08/2023 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 18:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
14/08/2023 18:59
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
11/08/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001555-88.2025.8.27.2737
Lucivania Pereira de Oliveira Gomes
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/02/2025 11:03
Processo nº 0000459-71.2025.8.27.2726
Elisa Rocha Moreira
Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.
Advogado: Arnaldo Francelino de Moura
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/03/2025 22:49
Processo nº 0011131-32.2025.8.27.2729
Jacyara Alves da Cunha Ribeiro
Estado do Tocantins
Advogado: Daianny Macedo Noleto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/04/2025 17:23
Processo nº 0008297-14.2024.8.27.2722
Valter Araujo de Souza
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Rafael Furtado Ayres
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/04/2025 16:17
Processo nº 0019944-48.2025.8.27.2729
Rebeca Antonia Lima Teixeira
Secretaria Municipal da Educacao de Palm...
Advogado: Cheila Alves Rezende
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/05/2025 16:09