TJTO - 0047692-26.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047692-26.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NEILSON ARAUJO SOUSA JUNIORADVOGADO(A): JULYANA DE SOUSA CAIRES SIMONASSI (OAB TO004141)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 06/08/2025 - PETIÇÃO Evento 137 - 24/07/2025 - Despacho Mero expediente -
04/09/2025 08:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
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04/09/2025 08:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
06/08/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
28/07/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 21:50
Despacho - Mero expediente
-
23/06/2025 15:24
Conclusão para despacho
-
23/06/2025 15:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
23/06/2025 11:17
Protocolizada Petição
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19/06/2025 00:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
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11/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
10/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
09/06/2025 17:28
Protocolizada Petição
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09/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:42
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
03/06/2025 15:41
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
03/06/2025 15:36
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
03/06/2025 15:36
Trânsito em Julgado
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03/06/2025 11:07
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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14/05/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
12/05/2025 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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09/05/2025 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
09/05/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
29/04/2025 17:59
Juntada - Documento - Voto Divergente
-
29/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/04/2025 18:19
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
28/04/2025 17:21
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
28/04/2025 12:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
-
02/04/2025 12:45
Juntada - Certidão
-
28/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90
-
26/02/2025 15:22
Conclusão para despacho
-
26/02/2025 15:22
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
26/02/2025 15:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
17/02/2025 07:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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12/02/2025 00:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
29/01/2025 15:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5648285, Subguia 75068 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,00
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28/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 17:23
Protocolizada Petição
-
27/01/2025 16:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5648285, Subguia 5472236
-
27/01/2025 16:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
27/01/2025 16:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - NEILSON ARAUJO SOUSA JUNIOR - Guia 5648285 - R$ 240,00
-
27/01/2025 16:42
Juntada - Guia Cancelada - Recurso Medida Cautelar - NEILSON ARAUJO SOUSA JUNIOR - Guia 5647547 - R$ 48,00
-
27/01/2025 15:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/01/2025 15:22
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
27/01/2025 15:15
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
27/01/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
27/01/2025 10:15
Juntada - Guia Gerada - Recurso Medida Cautelar - NEILSON ARAUJO SOUSA JUNIOR - Guia 5647547 - R$ 48,00
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/12/2024 21:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
09/12/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/12/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/12/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/11/2024 18:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
29/10/2024 13:25
Conclusão para julgamento
-
28/10/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/10/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/10/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
21/10/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/10/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 21:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/10/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/09/2024 10:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
16/09/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/08/2024 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/08/2024 15:19
Despacho - Determinação de Citação
-
08/08/2024 17:09
Conclusão para despacho
-
08/08/2024 15:40
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
-
08/08/2024 15:40
Retificação de Classe Processual
-
08/08/2024 15:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
06/08/2024 13:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00076464820248272700/TJTO
-
29/05/2024 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
09/05/2024 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
06/05/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
06/05/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
06/05/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/05/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00076464820248272700/TJTO
-
02/05/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 17:50
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
-
23/04/2024 20:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/04/2024 17:53
Conclusão para despacho
-
23/04/2024 13:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
19/04/2024 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/04/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/04/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 17:49
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/03/2024 17:25
Conclusão para despacho
-
06/03/2024 17:25
Processo Reativado
-
06/03/2024 14:40
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
05/03/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5398262, Subguia 8237 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 205,91
-
01/03/2024 16:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5398262, Subguia 5377686
-
27/02/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5398263, Subguia 6933 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 132,61
-
19/02/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 11:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5398263, Subguia 5377688
-
19/02/2024 11:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5398262, Subguia 5377686
-
17/02/2024 09:37
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
17/02/2024 09:37
Lavrada Certidão
-
17/02/2024 09:35
Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEILSON ARAUJO SOUSA JUNIOR - Guia 5398263 - R$ 132,61
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17/02/2024 09:35
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEILSON ARAUJO SOUSA JUNIOR - Guia 5398262 - R$ 203,91
-
02/02/2024 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/02/2024 17:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
01/02/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
31/01/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/01/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 11:36
Despacho - Mero expediente
-
24/01/2024 12:59
Conclusão para despacho
-
24/01/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/01/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
22/01/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/01/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/01/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 15:53
Despacho - Mero expediente
-
18/01/2024 14:09
Conclusão para despacho
-
18/01/2024 14:09
Processo Corretamente Autuado
-
18/01/2024 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
-
18/01/2024 12:31
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
-
18/01/2024 12:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
18/01/2024 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 23:44
Decisão - Declaração - Incompetência
-
17/01/2024 13:23
Conclusão para decisão
-
17/01/2024 13:23
Processo Corretamente Autuado
-
17/01/2024 13:23
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
17/01/2024 13:23
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Perda da Propriedade - Para: Tutela de Urgência
-
16/01/2024 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL5JEJ)
-
16/01/2024 17:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
12/01/2024 16:06
Decisão - Declaração - Incompetência
-
11/12/2023 13:34
Conclusão para decisão
-
07/12/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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