01/09/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0050249-83.2023.8.27.2729/TO AUTOR: OSMAR SILVA BARBOSAADVOGADO(A): MARCELO FALCÃO SOARES (OAB TO013879)ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a memória de cálculo constante dos autos aponta a existência de saldo devedor referente às custas processuais e à taxa judiciária: Consta nos autos que foi deferido o pedido de parcelamento das custas iniciais, com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC (evento 20, DECDESPA1).

O último registro de pagamento foi lançado no evento 68, em 10/12/2024.

Ante o exposto, determino: 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adimplemento das custas processuais e da taxa judiciária eventualmente pendentes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC c/c art. 333 do Provimento n. 02/2023 – CGJUS/ASJCGJUS; 2. Havendo requerimento de atualização dos valores devidos a título de despesas processuais, promova a escrivania, se possível, a apuração mediante os mecanismos disponíveis, e, na sequência, INTIME-SE a parte autora para que promova o pagamento do valor apurado, no mesmo prazo assinalado no item anterior; 3.

Não sendo possível a medida de verificação diretamente pela escrivania, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para que certifique a existência de eventual pendência relativa ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, devendo, se constatada a inadimplência, serem vinculadas as respectivas guias de recolhimento; 3.1 Anexadas as guias, INTIME-SE a parte autora proceder à respectiva quitação; 4.

Sobrevindo o pagamento, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:04

Protocolizada Petição
13/08/2025 10:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/08/2025 09:48

Conclusão para julgamento
30/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
22/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/05/2025 11:29

Protocolizada Petição
17/05/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
17/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:52

Lavrada Certidão
27/03/2025 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/12/2024 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474025, Subguia 66930 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 273,40
07/12/2024 17:43

Protocolizada Petição
07/12/2024 17:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474025, Subguia 5418770
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
26/11/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
14/11/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:13

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 16:29

Conclusão para despacho
23/10/2024 16:29

Lavrada Certidão
21/10/2024 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/10/2024 09:34

Protocolizada Petição
07/10/2024 12:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474025, Subguia 5418770
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:56

Lavrada Certidão
18/09/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 12:39

Conclusão para despacho
21/08/2024 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
21/08/2024 14:01

Lavrada Certidão
19/08/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2024 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
15/08/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2024 16:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474026, Subguia 5418776
14/08/2024 16:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474025, Subguia 5418770
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
15/07/2024 11:55

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/07/2024 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
03/07/2024 17:31

Decisão - Concessão em parte - Gratuidade da Justiça
02/07/2024 13:11

Conclusão para despacho
27/06/2024 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
20/05/2024 18:03

Lavrada Certidão
20/05/2024 18:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - OSMAR SILVA BARBOSA - Guia 5474026 - R$ 15.364,08
20/05/2024 18:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OSMAR SILVA BARBOSA - Guia 5474025 - R$ 4.101,00
20/03/2024 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
12/03/2024 23:24

Decisão - Concessão em parte - Gratuidade da Justiça
21/02/2024 16:11

Conclusão para despacho
19/02/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/02/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2024 17:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/02/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:56

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
04/02/2024 22:14

Protocolizada Petição
31/01/2024 16:10

Conclusão para despacho
19/01/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 8
19/01/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/01/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/01/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 14:10

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/01/2024 14:16

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
09/01/2024 14:13

Conclusão para despacho
09/01/2024 14:13

Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:50

Lavrada Certidão
29/12/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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