04/09/2025 13:45

Conclusão para julgamento
04/09/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0001321-54.2025.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477)RÉU: SUPER SAFRA AGRONEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): PABLO PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES032020) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:30

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 12:08

Conclusão para despacho
23/06/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
28/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0001321-54.2025.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477)RÉU: SUPER SAFRA AGRONEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): PABLO PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES032020) DESPACHO/DECISÃO No evento 23 foram ofertados Embargos à Ação Monitória pela parte Requerida.

Intime-se o Autor para se manifestar em 15 dias.

DEFIRO o pedido de tutela para que "a decisão de pagamento seja SUSPENSA até o fim do julgamento em 1º grau, de acordo com o art. 702, § 4º, também do CPC".

Cumpra-se.
27/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:20

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 15:36

Conclusão para decisão
28/03/2025 10:53

Protocolizada Petição
27/03/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 14:35

Protocolizada Petição
12/02/2025 13:19

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
12/02/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 12:58

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:14

Conclusão para decisão
10/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5647775, Subguia 77823 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.395,83
10/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5647774, Subguia 77787 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.211,66
06/02/2025 10:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5647775, Subguia 5475596
06/02/2025 10:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5647774, Subguia 5475595
28/01/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 12:53

Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 12:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5647775 - R$ 3.395,83
27/01/2025 12:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5647774 - R$ 2.211,66
27/01/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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