02/06/2025 16:56

Conclusão para julgamento
30/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/05/2025 01:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043246-43.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LUDYANNE SOUSAADVOGADO(A): ANDRÉ VILLELA ALVES FILHO (OAB MG171555)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB RJ114760) DESPACHO/DECISÃO A Resolução n° 20/2020 do TJTO, que regulamenta a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, além de outras providências, prevê a operação dos Núcleos de Justiça 4.0 para gerenciamento e processamento e julgamento das ações de forma mais célere, ampliando, assim, o acesso à justiça.

As hipóteses previstas para operação do NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 no âmbito dos JUIZADOS ESPECIAIS restou definida através da Portaria n° 611/2024 TJTO. "Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Parágrafo único.

Deverão ser encaminhados os processos com as classes "Ação de Conhecimento", exceto os processos suspensos (...)" Assim, considerando que a matéria discutida nestes autos adequa-se as hipóteses previstas na Portaria n° 611/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (1), a qual é implemento da Resolução n° 20/2021 do TJTO (2), o presente feito deve ser remetido ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento do feito. Isto posto, faça a remessa/redistribuição dos presentes autos ao Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais.

Intime-se as partes e Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
21/05/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 09:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2025 12:20

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 17:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 09/05/2025 17:30. Refer. Evento 8
09/05/2025 17:05

Protocolizada Petição
09/05/2025 15:10

Juntada - Informações
08/05/2025 16:46

Protocolizada Petição
05/05/2025 15:21

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
28/03/2025 16:28

Protocolizada Petição
20/03/2025 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 15:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/12/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 16:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 09/05/2025 17:30
25/11/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:36

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 13:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/10/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001346-31.2024.8.27.2713

Maria das Gracas Ferreira de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/03/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000085-88.2025.8.27.2715

Viviane Luz Coelho

G e M Centro Educacional e Universitario...

Advogado: Ricardo Araujo Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/01/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0025761-74.2017.8.27.2729

Elio Leonardo Araujo

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Aldenor Lyra Gomes Sobrinho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/11/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0017640-13.2024.8.27.2729

Amanda Veras Parriao Valente

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 5001081-47.2011.8.27.2729

Vinicius Donnover Gomes

Milton Lopes da Silva

Advogado: Edson Monteiro de Oliveira Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 18:14

Exibir Processo