02/09/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
01/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022780-28.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MÁRIO AUGUSTO SANTANA DOS ANJOSADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria¹.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
30/08/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2025 10:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/07/2025 13:48

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
24/06/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 16:23

Conclusão para despacho
15/01/2025 15:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/10/2024 15:40

Conclusão para julgamento
25/10/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
25/10/2024 13:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 25/10/2024 13:30. Refer. Evento 11
25/10/2024 11:03

Protocolizada Petição
25/10/2024 10:59

Protocolizada Petição
25/10/2024 09:11

Juntada - Certidão
25/10/2024 08:28

Protocolizada Petição
24/10/2024 18:30

Protocolizada Petição
24/10/2024 12:22

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
24/10/2024 09:33

Protocolizada Petição
23/10/2024 19:34

Protocolizada Petição
11/09/2024 21:25

Protocolizada Petição
07/09/2024 18:26

Protocolizada Petição
16/08/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 16:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2024 16:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 25/10/2024 13:30
04/07/2024 16:34

Lavrada Certidão
02/07/2024 11:48

Protocolizada Petição
26/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:16

Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 15:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005625-47.2025.8.27.2706

Domingos Oliveira dos Santos

Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...

Advogado: Amanda Soraya da Silva Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0002588-07.2025.8.27.2740

Centro Oeste Comercio de Lubrificantes S...

17.361.008 Antonio Alves Costa

Advogado: Ana Gabriela Moreira Bazilio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/08/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0012283-58.2023.8.27.2706

Ministerio Publico

Jose da Silva Araujo

Advogado: Thiago Ribeiro Franco Vilela

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/06/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0024645-86.2024.8.27.2729

Francisco Augusto Aguiar Ramos

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0015904-29.2024.8.27.2706

Alberto Pereira da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Renato Flavio Batista e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/08/2024 16:51

Exibir Processo