11/07/2025 14:25

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0001023-87.2024.8.27.2725/TO INVESTIGADO: GENILDO COELHO CARVALHOADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de ameaça, em razão da audios enviados via aplicativo de mensagem, onde o 2º Ten R/R Genildo Coelho Carvalho teria proferido vários insultos e ofensas a diversas pessoas.

Conforme se extrai dos presentes autos, o Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins declarou incompetência determinando a remessa dos autos a esta Justiça Especializada (evento 43).

No evento 61, foi determinada a remessa dos autos a Corregedoria Geral da Polícia Militar do Tocantins, para que fosse instaurado o competente Inquérito Policial Militar.

Em resposta (evento 67), a Corregedoria Geral da Polícia Militar do Tocantins informou que os fatos em tela já foram foram devidamente investigados nos autos do IPM Nº 024-2024, resultando nos autos de Ação Penal Militar nº 0027432-88.2024.8.27.2729, em tramitação nesta Justiça Castrense.

Com efeito, verifica-se que a persecução penal contra o referido militar já está sendo realizada na esfera competente, não remanescendo justa causa para a continuidade deste feito.

Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.

Cumpram-se as formalidades necessárias.

Intime-se e Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
30/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:20

Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
29/05/2025 12:40

Conclusão para despacho
29/05/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:34

Lavrada Certidão
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:47

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 16:15

Conclusão para decisão
28/03/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
28/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 14:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/03/2025 14:36

Protocolizada Petição
21/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/03/2025 14:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/03/2025 14:52

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Disciplinar PARA: Inquérito Policial
20/03/2025 16:48

Redistribuído por sorteio - (TOMIRJECRCJ para TOPALMILIJ)
20/03/2025 16:48

Retificação de Classe Processual - DE: Termo Circunstanciado PARA: Reclamação Disciplinar
20/03/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:51

Decisão - Declaração - Incompetência
14/03/2025 17:36

Conclusão para decisão
14/03/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/03/2025 16:07

Juntada - Outros documentos
28/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedido Ofício - 28/02/2025 16:05:06)
28/02/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedido Ofício - 28/02/2025 15:56:50)
28/02/2025 16:06

Expedido Ofício
08/01/2025 11:53

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 12:35

Conclusão para despacho
15/11/2024 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/11/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:05

Lavrada Certidão
13/11/2024 11:02

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 19:35

Conclusão para despacho
24/10/2024 19:02

Audiência - Preliminar - cancelada - Local SALA 01 - 01/07/2024 17:15. Refer. Evento 5
01/07/2024 17:12

Protocolizada Petição
01/07/2024 13:39

Lavrada Certidão
14/06/2024 15:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO GLÓRIA AZEVEDO (por substituição em 07/06/2024 16:32:26)
07/06/2024 16:25

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
07/06/2024 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 16:21

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
06/06/2024 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRPROT -> TOMIRJECRC
04/06/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJECRC -> TOMIRPROT
03/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/05/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 13:52

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA 01 - 01/07/2024 17:15
14/05/2024 13:59

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 13:59

Lavrada Certidão
14/05/2024 10:34

Protocolizada Petição
14/05/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000642-33.2025.8.27.2729

Luiz Alberto Silva Reis

Estado do Tocantins

Advogado: Rubens Aires Luz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0001564-52.2022.8.27.2738

Gercilio de Almeida Godinho

Maria Cleusa de Jesus Rodrigues dos Sant...

Advogado: Aguimar Jesuino da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0000507-39.2025.8.27.2723

Banco Bradesco S.A.

Nilter R Nunes LTDA

Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0002457-55.2025.8.27.2700

Regina Ribeiro Romao

Pserv Prestacao de Servicos LTDA

Advogado: Lukas Wanderley Pereira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2025 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0021675-79.2025.8.27.2729

Hospital de Urgencia de Palmas LTDA em R...

Mell Lins Silva Matos

Advogado: Maria Lucia de Castro Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 13:28

Exibir Processo