27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015283-26.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LUCINEIA RODRIGUES SILVA PIMENTELADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
26/05/2025 13:04

Lavrada Certidão
26/05/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:28

Protocolizada Petição
23/05/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/04/2025 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 20:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/04/2025 17:18

Conclusão para despacho
09/04/2025 17:18

Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 18:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCINEIA RODRIGUES SILVA PIMENTEL - Guia 5693067 - R$ 4.003,86
08/04/2025 18:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCINEIA RODRIGUES SILVA PIMENTEL - Guia 5693066 - R$ 1.911,55
08/04/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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