22/06/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
10/06/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
10/06/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
09/06/2025 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
06/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
06/06/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2025 15:19

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 15:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 22/10/2025 16:00. Refer. Evento 176
05/06/2025 15:30

Conclusão para despacho
03/06/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/05/2025 00:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
25/05/2025 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
21/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0032667-70.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013783-90.2023.8.27.2729/TO RÉU: ANDRÉIA PELIZARI LABANCAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido da defesa da ré acostado ao evento 174, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2025, às 16h.

Nos termos da Resolução n. 481/2022 editada pelo Conselho Nacional de Justiça, determino que a realização da audiência designada nos presentes autos ocorrerá presencialmente.

Para registro do ato, será utilizado o sistema de videoconferência e audiência do Poder Judiciário do Tocantins (SIVAT), nos termos da Portaria Conjunta n. 11/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, publicado no DJe n. 4939, de 13/04/2021.

Além do previsto na Portaria Conjunta mencionada, será observado o que segue: 1. A pessoa a ser ouvida será notificada a se apresentar presencialmente na sala de audiência deste juízo na data e horário assinalados; 2.

Caberá à CPE expedir as notificações, que poderão ser efetivadas por meio eletrônico (mensagens por aplicativo ou e-mail) e, no caso de agente público, pelo e-Proc/TJTO, se sua instituição estiver cadastrada no sistema, a exemplo da Polícia Militar; 3.

Fica ressalvada a possibilidade de que alguma pessoa participe da audiência telepresencialmente, como nas seguintes hipóteses: 3.1.

A pessoa vítima ou testemunha que estiver presa e, justificadamente, não puder ser apresentada no fórum, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.2. a pessoa doente que, comprovar sua enfermidade mediante a apresentação de atestado ou laudo médico, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.3. a pessoa presa fora da sede da Comarca, a quem desde já fica permitida a participação da audiência por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.4. a mulher gestante que, se assim quiser, comprovar sua condição e manifestar sua vontade com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.5. a pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade e a pessoa maior de 80 (oitenta) anos de idade, se assim quiser, que, com antecedência mínima de 24 horas, manifestar sua vontade, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.6. a pessoa que residir em outra Comarca, com as seguintes ressalvas: 3.6.1. primeiramente, deverá ser tentada a notificação por meio eletrônico, realizada por servidor(a) desta comarca; 3.6.2. caso não seja possível a notificação eletrônica, será expedida a carta precatória destinada a essa finalidade; 3.6.3. constará da carta precatória que, se a pessoa não tiver condição de participar da audiência em modo presencial, deverá neste caso, informar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Somente após a autorização judicial para que participe da audiência de modo telepresencial será informado à respectiva pessoa o link de acesso à audiência.

Em todos os casos, no momento da intimação, o Oficial de Justiça, deverá certificar nos autos o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para, caso seja necessário, posteriormente receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Expeça o que for necessário.

Cumpra-se.

Palmas, data e assinatura certificadas pelo sistema.
19/05/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
19/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
13/05/2025 17:31

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 17:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 29/10/2025 16:00. Refer. Evento 121
12/05/2025 17:52

Conclusão para decisão
12/05/2025 17:51

Protocolizada Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
05/05/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 13:33

Juntada - Informações
29/04/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:35

Expedido Ofício
29/04/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 17:27

Expedido Ofício
29/04/2025 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
23/04/2025 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162
22/04/2025 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162
22/04/2025 17:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/04/2025 14:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
16/04/2025 16:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
16/04/2025 16:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
08/04/2025 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
08/04/2025 15:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147
04/04/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
03/04/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
03/04/2025 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/04/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
02/04/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/04/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 12:51

Conclusão para decisão
01/04/2025 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
01/04/2025 17:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/04/2025 17:09

Protocolizada Petição
01/04/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
31/03/2025 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
29/03/2025 11:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
22/03/2025 11:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
21/03/2025 14:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
21/03/2025 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
21/03/2025 13:14

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
21/03/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
21/03/2025 13:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2025 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
20/03/2025 17:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2025 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
20/03/2025 17:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2025 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
20/03/2025 17:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2025 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
20/03/2025 17:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2025 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
20/03/2025 17:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2025 16:14

Lavrada Certidão
18/03/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2025 15:27

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 15:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 14:45. Refer. Evento 48
17/03/2025 13:53

Conclusão para despacho
17/03/2025 09:14

Protocolizada Petição
12/03/2025 10:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
11/03/2025 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
11/03/2025 15:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
10/03/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/03/2025 08:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/03/2025 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
06/03/2025 13:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/03/2025 11:44

Protocolizada Petição
06/03/2025 10:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
27/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 13:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
17/02/2025 18:42

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 88
14/02/2025 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
14/02/2025 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
14/02/2025 15:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/02/2025 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
14/02/2025 15:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/02/2025 12:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
10/02/2025 16:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
04/02/2025 16:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
03/02/2025 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
03/02/2025 17:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/02/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/02/2025 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
03/02/2025 17:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/02/2025 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
03/02/2025 17:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/02/2025 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
03/02/2025 17:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/01/2025 15:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
30/01/2025 15:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
30/01/2025 11:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
30/01/2025 11:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
30/01/2025 10:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
28/01/2025 15:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
23/01/2025 11:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
21/01/2025 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
21/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
21/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/01/2025 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
20/01/2025 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
20/01/2025 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
20/01/2025 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
20/01/2025 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
20/01/2025 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
20/01/2025 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
20/01/2025 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
20/01/2025 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
20/01/2025 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
20/01/2025 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
20/01/2025 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/01/2025 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
20/01/2025 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
20/01/2025 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
20/01/2025 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
20/01/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2025 16:34

Expedido Ofício
20/01/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2025 16:31

Expedido Ofício
20/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:30

Expedido Ofício
14/01/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/01/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/12/2024 14:57

Lavrada Certidão
10/12/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2024 18:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/08/2024 18:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 20/03/2025 14:30
27/08/2024 15:35

Conclusão para decisão
21/08/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:43

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 16:24

Conclusão para decisão
15/08/2024 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0042495-90.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 51
15/08/2024 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/07/2024 20:59

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1CRIJ para TOPAL2CRIJ)
07/06/2024 17:34

Decisão - Declaração - Incompetência
01/04/2024 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0042495-90.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 36
28/11/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/11/2023 13:12

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
24/11/2023 16:47

Conclusão para despacho
22/11/2023 12:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0042495-90.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 15
17/11/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/11/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 08:05

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 18:18

Conclusão para despacho
16/11/2023 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/11/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2023 14:22

Lavrada Certidão
14/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:45

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 18:33

Conclusão para despacho
13/11/2023 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 15:33

Protocolizada Petição
21/09/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
20/09/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/09/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2023 18:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 18:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:23

Expedido Ofício
19/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT
19/09/2023 15:04

Decisão - Recebimento - Denúncia
28/08/2023 16:19

Protocolizada Petição
23/08/2023 15:26

Conclusão para decisão
23/08/2023 15:26

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 18:54

Protocolizada Petição
22/08/2023 18:53

Distribuído por dependência - Número: 00137839020238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00