TJTO - 0010482-59.2023.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 05:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/06/2025 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 11:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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06/06/2025 09:20
Despacho - Mero expediente
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05/06/2025 16:00
Conclusão para despacho
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05/06/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/06/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0010482-59.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: ERIVANDO COELHO FREIREADVOGADO(A): MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE (OAB TO009972)ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 30/05/2025 - Remessa por julgamento definitivo do recursoEvento 70 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado -
02/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:54
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOGUREPREC
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30/05/2025 17:53
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/05/2025 17:53
Trânsito em Julgado
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13/05/2025 15:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/05/2025 13:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/05/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/05/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/05/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/05/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 11:35
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/04/2025 11:26
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 18:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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14/04/2025 16:04
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 159
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20/03/2025 15:32
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/12/2024 14:24
Conclusão para despacho
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06/12/2024 08:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/12/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/12/2024 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/12/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/12/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/12/2024 15:52
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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01/10/2024 14:15
Conclusão para despacho
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01/10/2024 12:57
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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01/10/2024 08:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/09/2024 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
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16/09/2024 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:18
Despacho - Mero expediente
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08/07/2024 13:40
Conclusão para despacho
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05/07/2024 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2024 18:32
Protocolizada Petição
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05/07/2024 18:14
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ERIVANDO COELHO FREIRE - Guia 5509254 - R$ 1.490,40
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27/06/2024 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2024 21:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/06/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/06/2024 16:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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28/02/2024 13:07
Conclusão para julgamento
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28/02/2024 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/02/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2024 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2024 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/01/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 14:13
Despacho - Mero expediente
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06/12/2023 17:03
Conclusão para despacho
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30/11/2023 19:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/11/2023 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
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06/11/2023 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 15:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/10/2023 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/10/2023 17:22
Despacho - Mero expediente
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18/10/2023 13:18
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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18/10/2023 13:16
Conclusão para despacho
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18/10/2023 13:16
Processo Corretamente Autuado
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18/10/2023 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
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18/10/2023 13:01
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
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25/09/2023 13:38
Decisão - Declaração - Incompetência
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22/09/2023 16:14
Conclusão para despacho
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22/09/2023 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1ECIVJ para TOGUR1EFAZJ)
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21/09/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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