17/07/2025 17:17

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
16/07/2025 19:48

Conclusão para decisão
15/07/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
10/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
10/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0001654-80.2023.8.27.2720/TO (originário: processo nº 00014469620238272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASRÉU: ALCIRLEI PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): MÁRLON CARDOSO COELHO SILVA (OAB TO005349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 20/05/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
06/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
06/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/05/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
20/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
20/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
09/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:59

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 14:09

Protocolizada Petição
06/05/2025 13:34

Conclusão para decisão
05/05/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 13:04

Protocolizada Petição
10/04/2025 14:47

Conclusão para decisão
10/04/2025 13:15

Protocolizada Petição
08/04/2025 16:36

Decisão - Outras Decisões
07/04/2025 18:07

Protocolizada Petição
03/04/2025 18:46

Conclusão para despacho
02/04/2025 12:25

Juntada - Informações
01/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
31/03/2025 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
13/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 23:26

Conclusão para decisão
30/12/2024 14:09

Trânsito em Julgado
26/11/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
26/11/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
19/11/2024 14:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
13/11/2024 18:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
13/11/2024 18:45

Expedido Mandado - Prioridade - 22/11/2024 - TOGOICEMAN
13/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 13:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
16/10/2024 18:45

Conclusão para julgamento
15/10/2024 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/09/2024 17:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 10/09/2024 13:00. Refer. Evento 34
11/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 16:49

Conclusão para despacho
09/09/2024 17:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
05/09/2024 11:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
28/08/2024 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
26/08/2024 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
26/08/2024 14:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
26/08/2024 11:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
25/08/2024 10:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
25/08/2024 10:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
21/08/2024 13:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
21/08/2024 10:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
21/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
20/08/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
20/08/2024 16:04

Expedido Mandado - Prioridade - 04/09/2024 - TOGOICEMAN
20/08/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
20/08/2024 16:04

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
20/08/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
20/08/2024 16:04

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
20/08/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
20/08/2024 16:04

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
20/08/2024 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
20/08/2024 14:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
20/08/2024 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
20/08/2024 14:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
20/08/2024 14:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
20/08/2024 14:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
19/08/2024 12:47

Juntada - Informações
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
16/08/2024 16:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
16/08/2024 12:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
16/08/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/08/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
15/08/2024 16:01

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
15/08/2024 16:00

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
15/08/2024 16:00

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
15/08/2024 16:00

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
15/08/2024 15:59

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
15/08/2024 15:59

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
15/08/2024 15:59

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
15/08/2024 15:59

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
15/08/2024 15:58

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 15:58

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 15:58

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
15/08/2024 15:58

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
15/08/2024 15:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/08/2024 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
15/08/2024 15:57

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
15/08/2024 15:47

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:39

Expedido Ofício
12/08/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/08/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/08/2024 17:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 10/09/2024 13:00
08/07/2024 18:13

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 18:57

Conclusão para despacho
24/06/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 18:36

Conclusão para despacho
09/05/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/05/2024 18:18

Protocolizada Petição
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 18:23

Conclusão para despacho
24/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:28

Lavrada Certidão
08/11/2023 13:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
07/11/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:43

Juntada - Informações
06/11/2023 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
06/11/2023 16:35

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
26/10/2023 13:47

Decisão - Recebimento - Denúncia
18/10/2023 19:44

Protocolizada Petição
18/10/2023 16:13

Protocolizada Petição
18/10/2023 16:07

Protocolizada Petição
18/10/2023 13:41

Protocolizada Petição
17/10/2023 17:46

Conclusão para decisão
17/10/2023 17:46

Processo Corretamente Autuado
17/10/2023 16:34

Distribuído por dependência - Número: 00014469620238272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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