TJTO - 0001720-33.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:18
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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05/09/2025 12:30
Conclusão para despacho
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04/09/2025 21:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/09/2025 13:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001720-33.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181)ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 02/09/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação - 
                                            
02/09/2025 16:58
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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02/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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02/09/2025 15:56
Realizado Cálculo de Liquidação
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02/09/2025 14:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/09/2025 13:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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29/08/2025 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/08/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2025 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 01:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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15/08/2025 01:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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11/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2025 17:45
Decisão - Homologação - Cálculos
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06/08/2025 12:53
Conclusão para despacho
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05/08/2025 19:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 15:28
Despacho - Mero expediente
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16/07/2025 08:24
Conclusão para despacho
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16/07/2025 08:24
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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25/06/2025 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 02:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2025 04:37
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2025 03:45
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 03:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 03:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 03:37
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 02:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:02
Lavrada Certidão
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02/05/2025 20:31
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00017203320238272729/TJTO
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07/03/2024 14:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00017203320238272729/TJTO
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19/10/2023 13:39
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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21/09/2023 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2023 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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29/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/08/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/08/2023 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/08/2023 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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10/07/2023 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2023 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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05/07/2023 01:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
 - 
                                            
23/06/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
 - 
                                            
23/06/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
 - 
                                            
23/06/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
 - 
                                            
22/06/2023 16:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
 - 
                                            
16/06/2023 15:46
Conclusão para julgamento
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07/06/2023 18:54
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
05/06/2023 14:54
Conclusão para despacho
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05/06/2023 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
12/05/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/03/2023 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
23/02/2023 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2023 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
 - 
                                            
14/02/2023 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
 - 
                                            
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
 - 
                                            
03/02/2023 16:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
 - 
                                            
02/02/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/02/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
02/02/2023 12:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
 - 
                                            
02/02/2023 12:07
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
01/02/2023 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
01/02/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
31/01/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
31/01/2023 12:49
Lavrada Certidão
 - 
                                            
30/01/2023 14:18
Decisão - Concessão - Liminar
 - 
                                            
20/01/2023 12:20
Conclusão para despacho
 - 
                                            
20/01/2023 12:19
Processo Corretamente Autuado
 - 
                                            
20/01/2023 10:05
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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