05/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 11:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024470-63.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EMÍLIA MARIA RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 160 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 159 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 158 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 21:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
30/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011682025
30/06/2025 12:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011692025
30/06/2025 12:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011672025
24/06/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011672025
24/06/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011692025
24/06/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011682025
24/06/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
11/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024470-63.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: EMÍLIA MARIA RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:42

Conclusão para julgamento
28/05/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
28/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/05/2025 14:49

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:24

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:23

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:25

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/05/2025 17:03

Protocolizada Petição
19/05/2025 18:15

Juntada - Informações
15/05/2025 18:27

Juntada - Informações
15/05/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 107
05/05/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/04/2025 11:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
22/04/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/04/2025 12:39

Conclusão para decisão
10/04/2025 12:39

Lavrada Certidão
08/04/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/02/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/01/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
31/01/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/01/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/01/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/01/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
24/01/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/01/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/11/2024 15:36

Conta Atualizada
27/11/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/11/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 15:08

Conclusão para decisão
30/10/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
30/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 14:23

Conclusão para despacho
21/08/2024 14:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
23/07/2024 16:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 16:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 16:49

Trânsito em Julgado
22/07/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/07/2024 17:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/04/2024 13:37

Conclusão para despacho
27/03/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/03/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
21/12/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2022 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/12/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2022 16:10

Conclusão para julgamento
06/09/2022 16:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/09/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2022 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2022 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2022 22:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/07/2022 15:37

Conclusão para julgamento
28/07/2022 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/07/2022 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/07/2022 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2022 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/07/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2022 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 17:51

Despacho - Mero expediente
28/06/2022 13:45

Conclusão para despacho
28/06/2022 13:44

Processo Corretamente Autuado
28/06/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes