14/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
11/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024448-05.2022.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERENTE: ERNESTO SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): JACKSON WEBER (OAB TO07845B)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 152 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 139 - 23/06/2025 - Despacho Expedição de alvará de levantamento
10/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 05:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 05:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
01/07/2025 16:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009004672025
27/06/2025 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009004672025
26/06/2025 16:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009004662025
25/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009004662025
23/06/2025 19:40

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
18/06/2025 13:09

Conclusão para despacho
18/06/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
11/06/2025 16:17

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024448-05.2022.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERENTE: ERNESTO SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): JACKSON WEBER (OAB TO07845B)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 08/05/2025 - PETIÇÃO
03/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/06/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
31/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/03/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:27

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
11/02/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 17:11

Conclusão para despacho
10/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/02/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
10/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:17

Lavrada Certidão
06/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:15

Lavrada Certidão
06/02/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
21/01/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/01/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/01/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/01/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/01/2025 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/01/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/01/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSECI
10/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/12/2024 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CEPEX
13/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
30/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
22/11/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/11/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/11/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
14/11/2024 17:35

Conta Atualizada
14/11/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/11/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/11/2024 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2024 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
14/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 01:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/09/2024 17:13

Conclusão para despacho
29/08/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/08/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/07/2024 13:55

Protocolizada Petição
15/07/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/07/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 16:20

Conclusão para despacho
25/04/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/04/2024 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 19:47

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 14:18

Conclusão para despacho
19/12/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/12/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/12/2023 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:50

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 21:48

Conclusão para despacho
14/10/2023 12:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/09/2023 18:34

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 20:58

Protocolizada Petição
22/06/2023 14:29

Conclusão para despacho
20/06/2023 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/06/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:37

Trânsito em Julgado
14/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
09/06/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/04/2023 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/04/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/04/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2023 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2023 13:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/03/2023 13:37

Conclusão para despacho
10/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
14/02/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/01/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/01/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/01/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/01/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
13/01/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
12/01/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
11/01/2023 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/12/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
15/12/2022 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
15/12/2022 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
15/12/2022 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
19/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/09/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
21/09/2022 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
21/09/2022 13:29

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
20/09/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2022 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
20/09/2022 14:22

Juntada - Informações
20/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:21

Juntada - Informações
12/08/2022 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2022 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
04/07/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2022 17:14

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
29/06/2022 15:04

Conclusão para despacho
29/06/2022 15:01

Processo Corretamente Autuado
28/06/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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