10/07/2025 14:17

Conclusão para julgamento
25/06/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 07:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000484-63.2025.8.27.2733/TO REQUERENTE: MARIA CRISTINA MOURA FONSECAADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, em prazo comum de até 05 dias, para informarem se pretendem produzir mais provas em audiência de instrução. Caso contrário, façam os autos conclusos para julgamento.

Palmas, data registrada pelo sistema.
12/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 12:13

Conclusão para despacho
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
10/06/2025 17:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:13

Decisão - Declaração - Incompetência
10/06/2025 12:38

Conclusão para decisão
09/06/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPED1ECIVJ para TOPAL2FAZJ)
06/06/2025 15:14

Decisão - Acolhimento de exceção - Incompetência
06/06/2025 13:27

Conclusão para despacho
05/06/2025 17:16

Protocolizada Petição
05/06/2025 17:01

Protocolizada Petição
05/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 22:30

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00069117820258272700/TJTO
07/04/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14
24/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 16:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5676097, Subguia 85426 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
14/03/2025 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5676098, Subguia 85394 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
13/03/2025 18:21

Decisão - Concessão - Liminar
13/03/2025 13:23

Conclusão para decisão
13/03/2025 13:23

Processo Corretamente Autuado
13/03/2025 11:38

Protocolizada Petição
13/03/2025 08:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5676097, Subguia 5485667
13/03/2025 08:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5676098, Subguia 5485666
12/03/2025 20:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA CRISTINA MOURA FONSECA - Guia 5676098 - R$ 50,00
12/03/2025 20:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA CRISTINA MOURA FONSECA - Guia 5676097 - R$ 142,00
12/03/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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