TJTO - 0003448-33.2023.8.27.2722

27/03/2025 12:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

27/03/2025 10:38

Recebidos os autos

04/02/2025 15:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

04/02/2025 14:52

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

28/10/2024 17:05

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003448332023827272220241028170519

28/10/2024 12:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/10/2024 12:32

Decisão - Outras Decisões

16/10/2024 11:29

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

16/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 73

17/09/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/09/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

12/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2024 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

12/09/2024 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

30/07/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024 12:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/07/2024 12:13

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

08/05/2024 16:02

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

08/05/2024 16:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2024 14:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/05/2024 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/03/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2024 17:47

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

11/03/2024 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/03/2024 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2024 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

01/02/2024 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

12/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 20:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

11/12/2023 20:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/12/2023 15:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

07/12/2023 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/12/2023 18:02

Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01

05/12/2023 18:02

Juntada - Documento - Voto Divergente

05/12/2023 14:23

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03

04/12/2023 06:51

Remessa Interna - SGB09 -> CCI01

24/11/2023 13:52

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/11/2023 16:29

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

23/11/2023 16:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/11/2023 17:15

Juntada - Documento - Voto

14/11/2023 15:03

Juntada - Documento - Certidão

09/11/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/11/2023 13:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 581

08/11/2023 17:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

08/11/2023 17:16

Juntada - Documento - Relatório

28/09/2023 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/09/2023 14:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

23/09/2023 17:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

23/09/2023 16:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

12/09/2023 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

11/08/2023 11:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/08/2023 16:50

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

08/08/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023 19:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

07/08/2023 19:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2023 16:23

Remessa Interna - DISTR -> SGB08

14/07/2023 16:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB08)

14/07/2023 14:39

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

14/07/2023 08:17

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

14/07/2023 08:17

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

26/06/2023 13:13

Conclusão para julgamento

26/06/2023 12:15

Distribuído por sorteio