23/06/2025 15:08

Conclusão para despacho
17/06/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
13/06/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001764-57.2024.8.27.2716/TO RECORRENTE: DAURIZAN SOUZA CARVALHO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BARBARA FREIRE GODINHO SOUZA SALES (OAB TO012464)ADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)RECORRIDO: FUTURO - PREVIDÊNCIA PRIVADA (RÉU)ADVOGADO(A): CHRISTIAN STROEHER (OAB RS048822) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/03/2025 14:46

Conclusão para despacho
12/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/03/2025 14:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
11/03/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 17:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 17:11

Protocolizada Petição
21/01/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/01/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2024 00:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/12/2024 15:53

Conclusão para julgamento
04/12/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/11/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:17

Protocolizada Petição
10/09/2024 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
10/09/2024 17:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 10/09/2024 16:30. Refer. Evento 7
10/09/2024 13:13

Protocolizada Petição
09/09/2024 11:01

Juntada - Certidão
20/08/2024 13:17

Protocolizada Petição
20/08/2024 13:15

Protocolizada Petição
09/08/2024 15:25

Protocolizada Petição
09/08/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
09/08/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
01/08/2024 15:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/07/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
31/07/2024 17:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 10/09/2024 16:30
26/07/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
26/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 17:15

Conclusão para decisão
17/07/2024 17:15

Processo Corretamente Autuado
17/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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