TJTO - 0039605-52.2021.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
09/07/2025 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
-
09/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
08/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039605-52.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA GORETE MOTA VILARINSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 07/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 149 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 148 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
07/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
07/07/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 17:33
Lavrada Certidão
-
02/07/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
02/07/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
13/06/2025 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
-
10/06/2025 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
-
10/06/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
09/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039605-52.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA GORETE MOTA VILARINSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 05/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
05/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
05/06/2025 13:19
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
05/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:17
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/03/2025 15:55
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
13/03/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
-
12/03/2025 09:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 128
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
25/02/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
25/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
21/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 19:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
20/02/2025 19:31
Conta Atualizada
-
20/02/2025 15:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/02/2025 15:27
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
20/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 22:49
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
19/02/2025 17:21
Conclusão para decisão
-
19/02/2025 17:21
Trânsito em Julgado
-
04/02/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
15/01/2025 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
15/01/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
07/01/2025 14:11
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
07/01/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 18:53
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
-
05/12/2024 13:21
Conclusão para decisão
-
04/12/2024 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/11/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
24/09/2024 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 19:56
Despacho - Mero expediente
-
20/08/2024 15:04
Conclusão para despacho
-
20/08/2024 15:03
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
19/08/2024 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
31/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 12:03
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
19/07/2024 13:09
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
-
19/07/2024 13:08
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
19/07/2024 13:08
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
19/07/2024 13:08
Trânsito em Julgado
-
19/07/2024 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
02/07/2024 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
20/06/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 14:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/06/2024 13:54
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/06/2024 17:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
27/05/2024 15:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2024 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
27/05/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
24/05/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/05/2024 13:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 208
-
21/05/2024 17:17
Conclusão para julgamento
-
21/05/2024 17:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
21/05/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 13:22
Decisão - Outras Decisões
-
07/11/2022 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/10/2022 13:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/10/2022 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/10/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 14:32
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/06/2022 09:33
Protocolizada Petição
-
19/04/2022 15:12
Conclusão para julgamento
-
19/04/2022 15:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
18/04/2022 16:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/04/2022 14:23
Despacho - Mero expediente
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
31/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
31/03/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/03/2022 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/03/2022 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/03/2022 18:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
03/03/2022 14:58
Conclusão para julgamento
-
02/03/2022 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/02/2022 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/02/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/02/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 13:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
14/02/2022 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/02/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/02/2022 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/02/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/01/2022 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
13/01/2022 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
-
12/01/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
-
10/01/2022 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
-
10/01/2022 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
-
09/01/2022 15:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
09/01/2022 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
04/01/2022 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
27/12/2021 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
25/12/2021 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
-
25/12/2021 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
17/12/2021 15:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
-
16/12/2021 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
-
16/12/2021 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
-
16/12/2021 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
-
15/12/2021 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
-
15/12/2021 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
-
15/12/2021 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
-
15/12/2021 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
-
14/12/2021 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
-
09/12/2021 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
-
08/12/2021 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
-
08/12/2021 00:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
-
07/12/2021 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
-
07/12/2021 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
-
07/12/2021 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
06/12/2021 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
-
20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/11/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/10/2021 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/10/2021 17:19
Despacho - Mero expediente
-
22/10/2021 17:28
Conclusão para despacho
-
22/10/2021 17:27
Processo Corretamente Autuado
-
22/10/2021 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000889-83.2021.8.27.2719
Banco do Brasil SA
Elvi Leao Costa
Advogado: Dimas de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/08/2021 11:46
Processo nº 0001950-59.2023.8.27.2702
Wandreson Fonseca de Aguiar
Tim S A
Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/02/2025 15:14
Processo nº 0032489-24.2023.8.27.2729
Petronas Lubrificantes Brasil S.A
Superintendente de Administracao Tributa...
Advogado: Eduardo Luiz Araujo Braz
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/08/2024 19:08
Processo nº 0032489-24.2023.8.27.2729
Petronas Lubrificantes Brasil S.A
Diretor de Tributacao - Secretaria da Fa...
Advogado: Eduardo Luiz Araujo Braz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/08/2023 15:42
Processo nº 0002046-49.2021.8.27.2733
Luzia Andrade Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/12/2021 16:04