11/07/2025 15:00

Conclusão para decisão
25/06/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016413-85.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julgamento do conflito negativo de competência n. 0008516-93.2024.8.27.2700, reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 01:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/05/2025 23:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 23:29

Despacho - Determinação de Citação
18/03/2025 12:33

Conclusão para despacho
18/03/2025 12:33

Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 18:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
17/03/2025 18:04

Retificação de Classe Processual
17/03/2025 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/03/2025 20:15

Decisão - Declaração - Incompetência
11/02/2025 12:12

Conclusão para despacho
28/01/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00085169320248272700/TJTO
24/07/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/06/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:51

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
04/06/2024 17:08

Conclusão para decisão
04/06/2024 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
04/06/2024 13:23

Retificação de Classe Processual
04/06/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:52

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
28/05/2024 14:06

Conclusão para despacho
27/05/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00085169320248272700/TJTO
16/05/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:15

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
14/05/2024 17:20

Conclusão para despacho
14/05/2024 17:20

Processo Corretamente Autuado
07/05/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
07/05/2024 12:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/05/2024 13:55

Decisão - Declaração - Incompetência
25/04/2024 18:08

Conclusão para despacho
25/04/2024 18:07

Processo Corretamente Autuado
25/04/2024 11:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA SOUZA DOS SANTOS - Guia 5455379 - R$ 199,42
25/04/2024 11:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA SOUZA DOS SANTOS - Guia 5455378 - R$ 300,42
25/04/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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