TJTO - 0011168-70.2021.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
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01/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0011168-70.2021.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)ADVOGADO(A): EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB DF029190) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial promovido por BANCO DA AMAZONIA SA em face de ALMIRA SOARES DA ROCHA.
No evento 26, notícia de que a executada era falecida.
No evento 32, determinei a intimação do exequente para averiguação do óbito da executada em 30 dias.
O exequente, no evento 37, informou que "diligenciou junto ao Cartório de Registro Civil de Araguaína para certificar o falecimento da executada Almira Soares da Rocha, bem como buscou inventários/testamentos em aberto, mas sem sucesso. Além disso, em consulta a situação cadastral da executada no site da Receita Federal apurou-se o status de regularidade".
Apesar dos argumentos, não comprovou suas alegações.
O processo prosseguiu com inúmeras e inexitosas tentativas de citação da executada.
Os mandados retornavam com a certificação de imóvel fechado, pessoa desconhecida e endereço não localizado (eventos 44, 57, 69, 88 e 114).
Pedido de citação por edital no evento 121.
Todavia, por cautela, este julgador procedeu consulta da situação cadastral da requerida na página da Receita Federal, quando então constatei que ela está morta desde 2021.
Legenda: print da página https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublicaExibir.asp. Frente a isso, determino a intimação do exequente para, no prazo de 30 dias, juntar nos autos cópia da certidão de óbito da executada que poderá ser obtida diretmente pelo sistema https://home.registrocivil.org.br/login.
Ademais, no mesmo prazo, o exequente deverá emendar (se o óbito tiver ocorrido antes do ajuizamento da ação) ou promover a sucessão processual (se ocorrido depois) pelo espólio, o qual deverá ser representado pelo inventariante, caso ainda não tenha ocorrido a partilha dos bens deixados pelo autor da herança.
Não havendo inventário em andamento, o espólio deve ser citado na pessoa do administrador provisório, conforme prescrição dos artigos 613 e 614 do CPC, observada a ordem de preferência estabelecida no artigo 1.797 do Código Civil.
A condição de inventariante e de administrador provisório deverá ser comprovada documentalmente nos autos.
O não atendimento das providências ensejará a extinção do processo por ausência de pressuposto processual.
Araguaína, 30 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
31/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:39
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
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25/07/2025 13:49
Conclusão para despacho
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25/07/2025 13:48
Lavrada Certidão
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17/07/2025 10:47
Protocolizada Petição
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16/07/2025 15:12
Decisão - Outras Decisões
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08/07/2025 16:38
Conclusão para despacho
-
08/07/2025 16:38
Lavrada Certidão
-
01/07/2025 16:41
Despacho - Mero expediente
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11/06/2025 12:16
Conclusão para despacho
-
10/06/2025 19:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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10/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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09/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011168-70.2021.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB DF029190)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 20/05/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário -
06/06/2025 00:38
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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21/05/2025 14:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
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20/05/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
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20/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:47
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
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12/05/2025 17:18
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARACEMAN
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12/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 13:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
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18/03/2025 13:51
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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17/03/2025 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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17/03/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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10/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:08
Juntada - Informações
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27/01/2025 15:34
Juntada - Informações
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27/01/2025 15:34
Juntada - Informações
-
23/01/2025 21:57
Decisão - Outras Decisões
-
20/01/2025 17:17
Conclusão para despacho
-
20/01/2025 17:05
Juntada - Informações
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15/01/2025 14:52
Lavrada Certidão
-
14/01/2025 20:14
Despacho - Mero expediente
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19/12/2024 17:09
Conclusão para decisão
-
19/12/2024 17:09
Lavrada Certidão
-
19/12/2024 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:29
Lavrada Certidão
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04/11/2024 16:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
-
21/10/2024 13:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
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21/10/2024 13:10
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
19/08/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/07/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2024 10:33
Decisão - Outras Decisões
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01/07/2024 14:38
Conclusão para despacho
-
01/07/2024 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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01/07/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 15:05
Lavrada Certidão
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13/05/2024 16:07
Despacho - Mero expediente
-
26/04/2024 09:19
Conclusão para despacho
-
23/04/2024 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:56
Despacho - Mero expediente
-
22/03/2024 10:57
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
-
26/02/2024 16:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
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26/02/2024 16:47
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
19/12/2023 11:33
Protocolizada Petição
-
12/12/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/11/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 09:46
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
-
17/10/2023 11:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
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17/10/2023 11:22
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
16/10/2023 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 13:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2023 16:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:45
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2023 14:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2023 14:04
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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03/08/2023 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/07/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/07/2023 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
09/06/2023 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/05/2023 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 16:01
Decisão - Outras Decisões
-
26/05/2022 13:40
Conclusão para despacho
-
25/05/2022 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 14:52
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
09/03/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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25/02/2022 13:52
Lavrada Certidão
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22/02/2022 12:57
Expedido Carta pelo Correio
-
22/02/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:57
Lavrada Certidão
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22/02/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2022 12:55
Lavrada Certidão
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22/02/2022 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/02/2022 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2022 17:05
Recebidos os autos - TJTO
-
01/12/2021 18:04
Despacho - Mero expediente
-
27/08/2021 11:20
Conclusão para despacho
-
24/05/2021 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/05/2021 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/05/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 16:33
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
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13/05/2021 16:13
Juntada - Certidão
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13/05/2021 16:12
Juntada - Certidão
-
13/05/2021 13:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/05/2021 13:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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13/05/2021 13:00
Processo Corretamente Autuado
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12/05/2021 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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