TJTO - 0004015-20.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/06/2025 08:42 Protocolizada Petição 
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                                            27/06/2025 00:04 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            20/06/2025 01:23 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025 
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                                            10/06/2025 03:01 Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            09/06/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            06/06/2025 01:16 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004015-20.2020.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUERÉU: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO JOSE DUTRA NETO (OAB TO005109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 23/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
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                                            23/05/2025 13:51 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            23/05/2025 13:32 Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ 
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                                            23/05/2025 13:32 Juntada - Certidão - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA 
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                                            23/05/2025 13:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/06/2025. Parte MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA, Guia 5716921, Subguia 5506173. Fase de Conhecimento 
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                                            23/05/2025 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 13:32 Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA - Guia 5716921 - R$ 111,83 - Fase de Conhecimento 
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                                            23/05/2025 13:32 Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA 
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                                            23/05/2025 09:48 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            23/05/2025 08:45 Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN 
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                                            23/05/2025 08:44 Baixa Definitiva 
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                                            21/05/2025 14:24 Trânsito em Julgado 
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                                            15/05/2025 09:07 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            25/04/2025 09:51 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            19/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            17/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            09/04/2025 15:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2025 14:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            07/04/2025 14:06 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença 
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                                            04/04/2025 15:15 Conclusão para julgamento 
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                                            01/04/2025 10:13 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            01/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            19/02/2025 08:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            19/02/2025 08:51 Despacho - Mero expediente 
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                                            05/02/2025 16:29 Conclusão para despacho 
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                                            05/02/2025 15:13 Cumprimento de Levantamento da Suspensão 
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                                            26/11/2024 15:35 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
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                                            28/05/2023 18:47 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            26/05/2023 16:40 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            05/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 
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                                            25/04/2023 14:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2023 14:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2023 14:23 Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes 
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                                            17/04/2023 14:00 Conclusão para despacho 
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                                            14/04/2023 19:56 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            28/03/2023 13:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023 
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                                            05/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            22/02/2023 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/02/2023 17:16 Despacho - Mero expediente 
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                                            02/02/2023 16:49 Conclusão para despacho 
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                                            25/01/2023 23:06 Protocolizada Petição 
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                                            25/01/2023 17:56 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00105674820228272700/TJTO 
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                                            17/11/2022 14:39 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00105674820228272700/TJTO 
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                                            24/08/2022 16:36 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            19/08/2022 15:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 00105674820228272700/TJTO 
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                                            29/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28 
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                                            19/07/2022 16:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/07/2022 16:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/06/2022 12:06 Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade 
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                                            28/06/2022 15:37 Conclusão para despacho 
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                                            28/06/2022 15:37 Cumprimento de Levantamento da Suspensão 
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                                            13/12/2021 19:27 Protocolizada Petição 
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                                            13/12/2021 12:13 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            09/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            30/08/2021 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/07/2021 16:16 Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial 
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                                            28/07/2021 15:38 Conclusão para despacho 
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                                            26/05/2021 17:35 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            18/04/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            08/04/2021 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/04/2021 16:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2021 12:18 Protocolizada Petição 
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                                            11/03/2021 10:26 Mandado devolvido - entregue ao destinatário 
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                                            19/10/2020 12:56 Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ 
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                                            06/10/2020 10:48 Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF 
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                                            03/10/2020 00:55 Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ 
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                                            03/10/2020 00:21 Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ 
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                                            02/04/2020 12:49 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 17/01/2021 16:30:21) 
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                                            02/04/2020 12:49 Expedido Mandado 
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                                            03/03/2020 18:41 Despacho - Mero expediente 
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                                            03/03/2020 15:59 Conclusão para despacho 
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                                            03/03/2020 15:58 Processo Corretamente Autuado 
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                                            18/02/2020 09:09 Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF 
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                                            03/02/2020 16:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/10/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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