06/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5720919, Subguia 103367 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.267,75
05/06/2025 20:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2025 15:45

Conclusão para despacho
04/06/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 08:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5720919, Subguia 5510469
02/06/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0035549-68.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: DEVARTE ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a parte recorrente limitou-se a peticionar requerendo dilação de prazo para juntada de contracheques, sob a justificativa de que seu acesso ao IGEPREV, por meio digital, encontra-se bloqueado, sendo necessário o comparecimento presencial à agência para regularização do acesso.

Todavia, em consulta ao Portal da Transparência do Estado do Tocantins, verificou-se que o recorrente ocupa o cargo de CORONEL - J, aposentado da Polícia Militar, percebendo rendimento bruto mensal no valor de R$ 37.643,96 (trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), circunstância manifestamente incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira.

Diante desse cenário, ausente a demonstração da condição econômica alegada, ônus que competia à parte, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Determino, por conseguinte, a remessa dos autos à COJUN para elaboração do cálculo do preparo recursal, cujo código deverá ser devidamente vinculado ao presente processo eletrônico, nos termos do art. 8º da Portaria n.º 1.116.

APÓS, intime-se a parte recorrente para, no prazo peremptório de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar nos autos o recolhimento do preparo, sob pena de DESERÇÃO do recurso inominado.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

CIBELE MARIA BELLEZIA Juíza Relatora
29/05/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
29/05/2025 13:37

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - DEVARTE ROCHA - Guia 5720919 - R$ 1.267,75
28/05/2025 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
28/05/2025 14:12

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
14/05/2025 17:16

Conclusão para despacho
14/05/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:21

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
22/04/2025 14:46

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
15/04/2025 16:24

Lavrada Certidão
11/04/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/02/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 11:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 14:24

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/01/2025 16:27

Conclusão para julgamento
17/01/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/12/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/12/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
14/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 13:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
03/10/2024 18:19

Despacho - Determinação de Citação
19/09/2024 11:39

Conclusão para despacho
19/09/2024 11:39

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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