24/06/2025 14:58

Conclusão para despacho
24/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/06/2025 14:58

Recebido os autos
24/06/2025 12:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
24/06/2025 12:50

Lavrada Certidão
24/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053776-09.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOSE CARVALHO GONCALVES JUNIORADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/05/2025 12:14

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 12:56

Conclusão para julgamento
11/04/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 19:39

Despacho - Determinação de Citação
13/12/2024 12:32

Conclusão para despacho
13/12/2024 12:32

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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