18/06/2025 18:02

Juntada - Outros documentos
16/06/2025 18:37

Juntada - Outros documentos
16/06/2025 17:03

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:03

Trânsito em Julgado
16/06/2025 17:03

Processo Reativado
16/06/2025 17:02

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:02

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente
16/06/2025 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/06/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001561-70.2025.8.27.2713/TO AUTOR: CELIO APARECIDO DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de emenda à inicial para a inclusão do INSS no polo passivo desta ação declaratória de inexistência de relação jurídica e pedido de repetição de indébito (evento 9) e tendo por base o disposto no artigo 109, I da Constituição Federal e Súmula 150 do STJ1, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à Justiça Federal, Subseção Judiciária de Araguaína/TO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico. 1.

Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.
23/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:42

Decisão - Declaração - Incompetência
09/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:24

Conclusão para decisão
01/05/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/04/2025 13:39

Conclusão para despacho
11/04/2025 15:57

Processo Corretamente Autuado
11/04/2025 15:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CELIO APARECIDO DA COSTA - Guia 5695527 - R$ 106,03
11/04/2025 15:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CELIO APARECIDO DA COSTA - Guia 5695526 - R$ 209,05
11/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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