TJTO - 0007075-74.2025.8.27.2722

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

LUDMYLLA COSTA E SILVA

CPF *21.***.*88-07

Advogados

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB: 006691/TO

CPF *23.***.*73-60

JOSE SILVA BANDEIRA

CPF *42.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007075-74.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: LUDMYLLA COSTA E SILVAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

    ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

  • 18/07/2025 13:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/07/2025 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/07/2025 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 15:37

    Despacho - Mero expediente

  • 17/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 16/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007075-74.2025.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: LUDMYLLA COSTA E SILVAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 14/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO

  • 15/07/2025 17:27

    Conclusão para decisão

  • 15/07/2025 13:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2025 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 22:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/06/2025 17:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/06/2025 17:43

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/06/2025 14:58

    Despacho - Determinação de Citação

  • 03/06/2025 16:07

    Conclusão para despacho

  • 03/06/2025 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007075-74.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: LUDMYLLA COSTA E SILVAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) DESPACHO/DECISÃO Intimada a apresentar comprovante de endereço contemporâneo à propositura da ação, a autora manifestou no Evento7, alegando que “já consta a declaração de endereço emitida pelo titular do imóvel”.

    Entretanto, nota-se que a declaração referida, anexada no Evento1, END4, 2/2, foi prestada pela própria autora, Ludmylla Costa e Silva, senão vejamos:   Como cediço, a competência do Juízo, em razão do território, é um dos pressupostos que deve ser aferido através dos comprovantes de residência das partes.

    Assim, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome e/ou declaração firmada pelo titular do imóvel, a fim de corroborar seu domicílio, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 29/05/2025 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2025 16:03

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 28/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007075-74.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: LUDMYLLA COSTA E SILVAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) DESPACHO/DECISÃO Compulsando a documentação acostada com a inicial, verifico que o comprovante de endereço apresentado está em nome de terceiro.

    Assim, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome e/ou contrato de aluguel e declaração, contemporâneos à propositura da ação, que comprove seu domicílio, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.

  • 27/05/2025 14:41

    Conclusão para despacho

  • 27/05/2025 14:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:56

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 21/05/2025 13:00

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2025 13:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/05/2025 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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