20/02/2025 16:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
20/02/2025 16:18

Trânsito em Julgado
17/02/2025 14:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
17/02/2025 14:14

Despacho - Mero Expediente
07/02/2025 15:24

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
06/02/2025 11:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
06/02/2025 11:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202
20/01/2025 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
09/12/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
29/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:56

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
29/11/2024 16:56

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
28/11/2024 11:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
28/11/2024 11:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
27/11/2024 18:23

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
27/11/2024 18:23

Juntada - Documento - Voto
26/11/2024 16:58

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
14/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/11/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
08/11/2024 11:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 21/11/2024 14:00 Sequencial: 36
17/10/2024 17:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
17/10/2024 17:53

Juntada - Documento - Relatório
23/09/2024 10:48

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
20/09/2024 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
16/09/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/08/2024 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179
19/08/2024 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
01/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/06/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
20/06/2024 17:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
21/05/2024 12:38

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
21/05/2024 12:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/05/2024 11:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
17/05/2024 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
08/05/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
16/04/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2024 13:56

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
15/04/2024 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161
21/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
15/03/2024 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
14/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
09/02/2024 17:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/02/2024 15:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
09/02/2024 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
07/02/2024 18:24

Juntada - Documento - Voto
01/02/2024 17:48

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/01/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2024 16:19

Juntada - Documento - Certidão
18/01/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/01/2024 13:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 14:00 Sequencial: 490
08/01/2024 12:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
08/01/2024 12:52

Juntada - Documento - Relatório
05/12/2023 16:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
05/12/2023 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132 e 140
29/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
13/11/2023 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/11/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/10/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
27/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
27/10/2023 15:02

Despacho - Mero Expediente
26/10/2023 15:04

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
26/10/2023 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/10/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 08:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
09/10/2023 08:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/09/2023 16:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
22/09/2023 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
21/09/2023 09:46

Juntada - Documento - Voto
12/09/2023 15:10

Juntada - Documento - Certidão
11/09/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/09/2023 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2023 14:00 Sequencial: 315
04/09/2023 10:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
04/09/2023 10:53

Juntada - Documento - Relatório
09/08/2023 16:34

Processo Reativado - Novo Julgamento
09/08/2023 16:34

Recebidos os autos - TOPAL3FAZ -> TJTO
01/06/2023 16:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
01/06/2023 16:15

Recebidos os autos
09/02/2023 13:58

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
07/02/2023 18:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
07/02/2023 18:54

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
24/01/2023 09:52

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
24/01/2023 09:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/01/2023 15:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
23/01/2023 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
14/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
10/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/10/2022 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/10/2022 13:08

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
27/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
25/10/2022 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/09/2022 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
27/09/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/09/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
22/09/2022 17:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/09/2022 14:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
22/09/2022 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
21/09/2022 17:51

Juntada - Documento - Voto
13/09/2022 15:01

Juntada - Documento - Certidão
05/09/2022 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2022 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/09/2022 14:00 Sequencial: 257
26/08/2022 17:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
26/08/2022 17:23

Juntada - Documento - Relatório
17/08/2022 18:09

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
17/08/2022 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 18:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
02/08/2022 18:02

Despacho - Mero Expediente
02/08/2022 15:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
02/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
18/07/2022 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/07/2022 12:50

Remessa Interna - SGB08 -> CCI01
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/07/2022 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
03/07/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/06/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2022 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/06/2022 14:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
20/06/2022 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
17/06/2022 10:06

Juntada - Documento - Voto
07/06/2022 13:57

Juntada - Documento - Certidão
02/06/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/06/2022 12:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/06/2022 14:00 Sequencial: 230
31/05/2022 16:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/05/2022 17:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
24/05/2022 17:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/02/2022 13:15

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
18/02/2022 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
14/02/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/02/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 17:45

Remessa Interna - SGB08 -> CCI01
04/02/2022 15:47

Despacho - Mero Expediente
03/02/2022 14:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
03/02/2022 14:18

Retirado de pauta
24/01/2022 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/01/2022 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/12/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/12/2021 12:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/01/2022 14:00 Sequencial: 811
09/12/2021 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2021 19:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
01/12/2021 19:07

Juntada - Documento - Relatório
24/11/2021 11:20

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
24/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/11/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 15:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
05/11/2021 15:43

Despacho - Mero Expediente
04/11/2021 12:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
03/11/2021 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
03/11/2021 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/11/2021 22:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
26/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 18:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
25/10/2021 18:44

Despacho - Mero Expediente
25/10/2021 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2021 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
11/10/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/10/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/10/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/10/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/10/2021 17:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/10/2021 11:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
04/10/2021 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/09/2021 19:20

Juntada - Documento - Voto
22/09/2021 14:37

Juntada - Documento - Informações
20/09/2021 15:16

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/09/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 20/09/2021 15:10:28)
16/09/2021 13:06

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2021 12:15

Juntada - Documento - Informações
24/08/2021 15:08

Juntada - Documento - Certidão
19/08/2021 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/08/2021 13:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/09/2021 14:00 Sequencial: 503
05/08/2021 10:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
05/08/2021 10:31

Juntada - Documento - Relatório
08/07/2021 13:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
08/07/2021 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
08/07/2021 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/06/2021 16:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
29/06/2021 16:18

Despacho - Mero Expediente
12/11/2020 16:34

Distribuído por prevenção - Número: 50002669420048272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00