08/07/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008934-41.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIO DOS REIS BARROS SOUZAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010452025
20/06/2025 05:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010452025
17/06/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/06/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008934-41.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO DOS REIS BARROS SOUZAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 14:59

Conclusão para julgamento
28/05/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/05/2025 17:16

Lavrada Certidão
21/05/2025 18:31

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
21/05/2025 18:30

Lavrada Certidão
21/05/2025 18:30

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/05/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 08:20

Juntada - Informações
13/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:12

Juntada - Informações
13/05/2025 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 65
27/02/2025 14:35

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/02/2025 22:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 15:54

Conclusão para decisão
26/02/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/02/2025 11:37

Protocolizada Petição
24/01/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/12/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
13/12/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67
05/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/12/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/12/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/12/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/12/2024 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/12/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2024 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/11/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/11/2024 14:40

Conta Atualizada
31/10/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/10/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/10/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/10/2024 12:34

Conclusão para decisão
27/09/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 16:08

Conclusão para despacho
11/07/2024 16:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/07/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:34

Trânsito em Julgado
29/05/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 23:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2024 13:23

Conclusão para julgamento
16/04/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/04/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 11:21

Despacho - Determinação de Citação
12/03/2024 13:20

Conclusão para despacho
12/03/2024 13:20

Processo Corretamente Autuado
09/03/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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