TJTO - 0040940-38.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:58
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00409403820238272729/TJTO
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31/03/2025 14:34
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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30/03/2025 21:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 64 e 65
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
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13/03/2025 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/03/2025 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/03/2025 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/03/2025 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/03/2025 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/02/2025 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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28/01/2025 22:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 55 e 56
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
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14/01/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/01/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/01/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/01/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/01/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/01/2025 17:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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09/01/2025 15:52
Conclusão para julgamento
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03/12/2024 13:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 45 e 46
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03/12/2024 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
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19/11/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/11/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/11/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/11/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/11/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 13:32
Despacho - Mero expediente
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05/11/2024 13:18
Conclusão para decisão
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04/11/2024 20:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/09/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/09/2024 15:50
Despacho - Mero expediente
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11/07/2024 16:35
Conclusão para despacho
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11/07/2024 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2024 15:40
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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09/05/2024 11:26
Protocolizada Petição
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08/04/2024 17:04
Conclusão para julgamento
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08/04/2024 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/03/2024 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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04/03/2024 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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19/02/2024 12:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/02/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/02/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/02/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/02/2024 12:51
Despacho - Mero expediente
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08/02/2024 17:13
Conclusão para despacho
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08/02/2024 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/01/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2024 18:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/12/2023 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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19/12/2023 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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16/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2023 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2023 12:57
Despacho - Mero expediente
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23/10/2023 15:35
Conclusão para despacho
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23/10/2023 15:35
Processo Corretamente Autuado
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23/10/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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