TJTO - 0040940-38.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/07/2025 14:58 Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00409403820238272729/TJTO 
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                                            31/03/2025 14:34 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO 
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                                            30/03/2025 21:54 Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 64 e 65 
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                                            23/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65 
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                                            13/03/2025 11:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            13/03/2025 11:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            13/03/2025 11:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            13/03/2025 11:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            12/03/2025 14:43 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            12/02/2025 00:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE 
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                                            28/01/2025 22:54 Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 55 e 56 
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                                            24/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57 
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                                            14/01/2025 17:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            14/01/2025 17:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            14/01/2025 17:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            14/01/2025 17:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            14/01/2025 17:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            13/01/2025 17:13 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência 
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                                            09/01/2025 15:52 Conclusão para julgamento 
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                                            03/12/2024 13:56 Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 45 e 46 
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                                            03/12/2024 11:30 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            29/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47 
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                                            19/11/2024 17:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            19/11/2024 17:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            19/11/2024 17:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            19/11/2024 17:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            19/11/2024 17:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            14/11/2024 13:32 Despacho - Mero expediente 
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                                            05/11/2024 13:18 Conclusão para decisão 
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                                            04/11/2024 20:35 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            20/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            10/09/2024 16:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            10/09/2024 15:50 Despacho - Mero expediente 
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                                            11/07/2024 16:35 Conclusão para despacho 
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                                            11/07/2024 15:04 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            11/07/2024 15:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            05/07/2024 17:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            04/07/2024 15:40 Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência 
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                                            09/05/2024 11:26 Protocolizada Petição 
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                                            08/04/2024 17:04 Conclusão para julgamento 
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                                            08/04/2024 16:12 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            15/03/2024 12:32 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024 
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                                            14/03/2024 19:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024 
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                                            04/03/2024 16:59 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            19/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22 
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                                            19/02/2024 12:18 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            19/02/2024 12:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            09/02/2024 16:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            09/02/2024 16:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            09/02/2024 16:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            09/02/2024 12:51 Despacho - Mero expediente 
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                                            08/02/2024 17:13 Conclusão para despacho 
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                                            08/02/2024 14:00 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            21/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            11/01/2024 12:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            10/01/2024 18:30 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            31/12/2023 17:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024 
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                                            30/12/2023 01:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023 
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                                            28/12/2023 23:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023 
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                                            28/12/2023 08:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023 
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                                            26/12/2023 02:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023 
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                                            19/12/2023 23:54 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024 
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                                            18/12/2023 22:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 
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                                            16/11/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            06/11/2023 17:10 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            30/10/2023 12:57 Despacho - Mero expediente 
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                                            23/10/2023 15:35 Conclusão para despacho 
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                                            23/10/2023 15:35 Processo Corretamente Autuado 
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                                            23/10/2023 15:16 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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