25/06/2025 14:37

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 18:49

Conclusão para despacho
04/06/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
02/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002934-82.2020.8.27.2723/TO REQUERENTE: ERONILDE PEREIRA DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165) DESPACHO/DECISÃO O exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença em evento 73 apontando os cálculos devidos.

Impugnação dos cálculos apresentadas no evento 80. Em seguida, os autos foram remetidos a COJUN.

Com retorno, as partes manifestaram concordância.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 89, que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento.

DETERMINO que seja requisitado o pagamento por intermédio do RPV ou precatório, conforme o caso (CPC, art. 535, §3º, I).

No caso de requisição de pequeno valor ADVIRTO a parte devedora que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, § 3º, II, CPC).

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, REMETAM-SE os autos à COJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no artigo 11 da Portaria nº. 3.889/2015-TJTO.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Com o término do prazo para recolhimento do alvará judicial, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de fazê-lo, indicando os respectivos eventos e remetam os autos conclusos.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Itacajá/TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:21

Decisão - Outras Decisões
24/05/2025 11:31

Conclusão para despacho
25/04/2025 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/04/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
11/04/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOITA1ECIV
10/04/2025 14:34

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2025 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN
08/04/2025 18:48

Decisão - Outras Decisões
08/04/2025 18:06

Conclusão para despacho
12/11/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:06

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/09/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/08/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 12:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/07/2024 19:42

Decisão - Outras Decisões
19/07/2024 15:09

Conclusão para despacho
17/07/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/07/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
02/07/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/06/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:24

Trânsito em Julgado
13/05/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 14:55

Conclusão para despacho
10/05/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOITA1ECIV
09/05/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:20

Trânsito em Julgado
29/04/2024 08:14

Protocolizada Petição
17/04/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/03/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/03/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/03/2024 18:01

Conclusão para julgamento
05/03/2024 13:07

Encaminhamento Processual - TOITA1ECIV -> TO4.04NFA
04/03/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/02/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/01/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:32

Expedido Mandado - intimação
03/10/2023 14:08

Protocolizada Petição
28/06/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/06/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:33

Expedido Mandado - intimação
26/05/2023 14:21

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 12:08

Conclusão para despacho
17/05/2023 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITACEJUSC -> TOITA1ECIV
17/05/2023 17:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Local - 17/05/2023 17:00. Refer. Evento 25
11/05/2023 13:44

Protocolizada Petição
28/04/2023 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/04/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/04/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/04/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/04/2023 16:37

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 17/05/2023 17:00
31/03/2023 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> TOITACEJUSC
06/03/2023 14:19

Lavrada Certidão
22/11/2022 16:44

Despacho - Mero expediente
17/10/2022 14:36

Conclusão para decisão
07/07/2022 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2022 09:27

Protocolizada Petição
20/06/2022 17:35

Protocolizada Petição
20/06/2022 17:34

Protocolizada Petição
20/06/2022 15:06

Protocolizada Petição
20/06/2022 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:55

Despacho - Mero expediente
11/05/2022 12:30

Conclusão para decisão
31/01/2022 11:07

Protocolizada Petição
05/11/2020 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/10/2020 07:55

Protocolizada Petição
09/10/2020 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 10:21

Protocolizada Petição
31/07/2020 11:44

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
28/07/2020 12:32

Processo Corretamente Autuado
28/07/2020 12:20

Conclusão para despacho
28/07/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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