TJTO - 0021941-66.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2025 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/06/2025 14:33
Despacho - Mero expediente
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09/06/2025 13:56
Conclusão para despacho
-
08/06/2025 12:21
Protocolizada Petição
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06/06/2025 14:15
Despacho - Determinação de Citação
-
06/06/2025 12:04
Conclusão para despacho
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04/06/2025 20:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 01:58
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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25/05/2025 23:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
23/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021941-66.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROGERIO TAVARES RIBEIROADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176) DESPACHO/DECISÃO Após a análise dos cálculos apresentados no evento 1, CALC11, constata-se a impossibilidade de verificar se a correção monetária foi devidamente aplicada até a data de propositura da ação.
Destaca-se que é imprescindível, na elaboração da planilha de cálculo, a indicação expressa dos indexadores utilizados para a correção monetária, em especial o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e a Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), bem como a especificação das datas de início e término da atualização monetária.
A ausência dessas informações compromete a transparência e a exatidão do cálculo, dificultando sua conferência e validação.
Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à retificação do valor pleiteado, mediante a apresentação de memória de cálculo detalhada, contendo, de forma expressa e clara, as datas de início e término da atualização monetária.
Cumpra-se.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
22/05/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:54
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
21/05/2025 13:04
Conclusão para despacho
-
21/05/2025 13:04
Processo Corretamente Autuado
-
21/05/2025 13:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
21/05/2025 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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