TJTO - 0029834-26.2016.8.27.2729

14/03/2025 20:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

14/03/2025 19:42

Recebidos os autos

13/02/2025 11:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

12/02/2025 17:36

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023 13:37

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

24/10/2023 23:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/10/2023 23:12

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

19/09/2023 12:17

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/09/2023 12:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/09/2023 13:57

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/09/2023 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/09/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/09/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/09/2023 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2023 15:02

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

06/08/2023 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 14

05/07/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

29/06/2023 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

19/06/2023 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/06/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 10:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

15/06/2023 10:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/06/2023 17:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

14/06/2023 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/06/2023 14:57

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

14/06/2023 14:57

Juntada - Documento - Voto

29/05/2023 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/05/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/05/2023 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 00:00</b><br>Sequencial: 532

16/05/2023 20:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

16/05/2023 19:33

Juntada - Documento - Relatório

04/05/2023 12:57

Distribuído por sorteio