TJTO - 0004884-80.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
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03/09/2025 13:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184
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03/09/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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03/09/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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03/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004884-80.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: SAMUEL MACEDO BARROSOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.
Decido.
II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".
III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.
Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.
Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
02/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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02/09/2025 14:35
Conclusão para julgamento
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02/09/2025 14:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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02/09/2025 14:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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06/08/2025 10:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004822025
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31/07/2025 16:49
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004822025
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30/07/2025 14:39
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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24/07/2025 12:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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14/07/2025 10:49
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004072025
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10/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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09/07/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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09/07/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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09/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004884-80.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 08/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
08/07/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
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08/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:51
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004072025
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08/07/2025 16:37
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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17/06/2025 14:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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17/06/2025 13:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
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10/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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10/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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09/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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09/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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06/06/2025 01:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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06/06/2025 01:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004884-80.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: SAMUEL MACEDO BARROSOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 23/05/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
23/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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23/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 10:49
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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09/05/2025 16:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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29/04/2025 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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28/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:32
Lavrada Certidão
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11/11/2024 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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19/09/2024 11:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
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19/09/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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19/09/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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19/09/2024 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2024 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2024 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2024 09:26
Juntada - Informações
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19/09/2024 09:01
Expedido Ofício
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16/09/2024 15:25
Juntada - Outros documentos
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12/09/2024 15:06
Juntada - Outros documentos
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28/06/2024 15:06
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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26/06/2024 16:14
Conclusão para decisão
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24/06/2024 16:23
Protocolizada Petição
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24/06/2024 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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23/04/2024 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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23/04/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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17/04/2024 15:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118, 124 e 123
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17/04/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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17/04/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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17/04/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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17/04/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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17/04/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 17:53
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
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16/04/2024 13:12
Conclusão para decisão
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15/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 09:37
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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12/04/2024 09:37
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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26/03/2024 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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13/03/2024 07:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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13/03/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/03/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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12/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 17:06
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/03/2024 17:06
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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21/12/2023 13:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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21/12/2023 13:28
Realizado Cálculo de Liquidação
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29/11/2023 16:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/11/2023 15:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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01/09/2023 00:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2023 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2023 13:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
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28/08/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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28/08/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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25/08/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2023 17:04
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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16/03/2023 13:29
Conclusão para decisão
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07/03/2023 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/02/2023 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/01/2023 17:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
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25/01/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/01/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/01/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 17:51
Despacho - Mero expediente
-
23/01/2023 17:45
Conclusão para despacho
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23/01/2023 17:44
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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23/01/2023 17:44
Trânsito em Julgado
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23/01/2023 16:51
Protocolizada Petição
-
09/01/2023 15:57
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00048848020208272706
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22/02/2021 15:59
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00048848020208272706/TJTO
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03/12/2020 16:36
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00048848020208272706/TJTO
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10/11/2020 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/10/2020 13:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/10/2020 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/10/2020 00:18
Ciência - Expedida/Certificada
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28/10/2020 00:18
Ciência - Expedida/Certificada
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28/10/2020 00:18
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00048848020208272706/TJTO
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27/10/2020 23:52
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
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22/10/2020 14:29
Lavrada Certidão
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20/10/2020 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/10/2020 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/10/2020 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2020 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2020 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2020 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2020 13:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
02/09/2020 14:10
Juntada - Informações
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21/08/2020 14:38
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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13/08/2020 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2020 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2020 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/08/2020 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/08/2020 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2020 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2020 10:19
Protocolizada Petição
-
15/07/2020 15:23
Lavrada Certidão
-
30/06/2020 17:16
Expedido Carta pelo Correio
-
29/06/2020 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/06/2020 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/06/2020 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2020 09:25
Decisão - Outras Decisões
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15/06/2020 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2020 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
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09/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/05/2020 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2020 19:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/05/2020 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/05/2020 19:34
Protocolizada Petição
-
28/05/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/05/2020 16:39
Despacho - Mero expediente
-
13/05/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
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08/05/2020 11:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
-
13/04/2020 13:15
Conclusão para julgamento
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07/04/2020 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/03/2020 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/03/2020 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/03/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2020 15:12
Despacho - Mero expediente
-
23/03/2020 13:52
Conclusão para despacho
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20/03/2020 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2020 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/03/2020 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2020 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2020 10:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/03/2020 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2020 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/03/2020 17:52
Ciência - Expedida/Certificada
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09/03/2020 17:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/03/2020 15:42
Despacho - Mero expediente
-
05/03/2020 17:11
Conclusão para despacho
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05/03/2020 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/02/2020 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/02/2020 12:07
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
12/02/2020 10:00
Conclusão para despacho
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12/02/2020 09:59
Processo Corretamente Autuado
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12/02/2020 09:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/02/2020 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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