07/07/2025 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM
07/07/2025 14:48

Juntada - Documento - Edital Afixado
07/07/2025 02:21

Disponibilização de Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2025
07/07/2025 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0019948-91.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: DEILHIELTON PIRES SANTANA CARNEIRO EDITAL Nº 15123129 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 60 DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Nº dos Autos: 0019948-91.2024.8.27.2706 Acusado: DEILHIELTON PIRES SANTANA CARNEIRO Vítima: Suelleni Pires Santana Carneiro Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito titular pela Vara Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital fica INTIMADO(A): DEILHIELTON PIRES SANTANA CARNEIRO, atualmente em local incerto ou não sabido, da decisão/sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para CONDENAR DEILHIELTON PIRES SANTANA CARNEIRO, brasileiro, solteiro, nascido aos 18/11/1994, natural de Araguaína/TO, filho de Sebastião Gomes Carneiro e Delhi Pires Santana, inscrito no CPF sob o n.º *43.***.*97-17, nas penas do artigo 147 c/c artigo 61, inciso II, alíneas “e” e “f”, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei nº 11.340/2006.

Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, 03 de julho de 2025.

Eu, Carla Rodrigues Miranda, Servidora de Secretaria, lavrei e subscrevi.
04/07/2025 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 07/07/2025
04/07/2025 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT
04/07/2025 16:31

Expedido Edital
23/06/2025 15:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
02/05/2025 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
22/04/2025 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
22/04/2025 17:23

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
22/04/2025 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
22/04/2025 17:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025 17:15

Conclusão para julgamento
12/03/2025 15:17

Juntada - Outros documentos
12/03/2025 15:12

Lavrada Certidão
12/03/2025 14:46

Expedido Ofício
11/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:58

Publicação de Ata
07/03/2025 11:08

Protocolizada Petição
06/03/2025 15:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
05/03/2025 14:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 10:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
18/02/2025 15:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOWANCEMAN
18/02/2025 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
18/02/2025 15:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
18/02/2025 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 15:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
18/02/2025 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 15:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
18/02/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 18:17

Audiência - Instrução e Julgamento - antecipada - Local Sala 02 - 07/03/2025 10:00. Refer. Evento 32
17/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 20:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 20/03/2025 16:05
25/01/2025 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/01/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:16

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/12/2024 15:05

Conclusão para decisão
16/12/2024 09:32

Protocolizada Petição
12/11/2024 16:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 23:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:50

Juntada - Informações
18/10/2024 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 13:07

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
18/10/2024 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 13:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/10/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/10/2024 17:14

Decisão - Recebimento - Denúncia
09/10/2024 16:00

Conclusão para despacho
03/10/2024 17:52

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 17:44

Distribuído por dependência - Número: 00127856020248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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