11/07/2025 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM
11/07/2025 16:54

Juntada - Documento - Edital Afixado
10/07/2025 02:17

Disponibilização de Edital - no dia 10/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2025
10/07/2025 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000901-34.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: RICARDO RIBEIRO DA COSTA EDITAL Nº 14869549 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 60 DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Nº dos Autos: 0000901-34.2024.8.27.2706 Acusado: RICARDO RIBEIRO DA COSTA Vítima: S.

C.

C.

C.

D.

S.

Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito titular pela Vara Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital fica INTIMADO(A): RICARDO RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, pedreiro, divorciado, nascido aos 29.10.1981, natural de Pires do Rio-GO, filho de Luzia Ribeiro da Costa e Antônio Mendes da Costa, CPF *22.***.*91-83, atualmente em local incerto ou não sabido, da decisão/sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para: ABSOLVER RICARDO RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, pedreiro, divorciado, nascido aos 29.10.1981, natural de Pires do Rio-GO, filho de Luzia Ribeiro da Costa e Antônio Mendes da Costa, CPF *22.***.*91-83, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da imputação prevista no artigo 147, caput, do Código Penal, sob as implicações da Lei 11.340/06. CONDENAR RICARDO RIBEIRO DA COSTA, acima qualificado, nas penas do artigo 21, caput, da Lei de Contravenções Penais, c/c o artigo 61, inciso II, alíneas “a” e “f”, do Código Penal, com as implicações da Lei nº 11.340/06.

Por sua vez, não há causas de aumento ou de diminuição a serem aplicadas. Fica o acusado, portanto, condenado, definitivamente, em primeira instância, à pena de 28 (vinte e oito) dias de prisão simples.

Fixo o regime inicial aberto, ante a determinação contida no artigo 33, § 2º, alínea ‘c’, do Código Penal..." Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, 06 de junho de 2025.

Eu, Millenny Rodrigues das Chagas, estagiário, lavrei e subscrevi.
09/07/2025 15:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/07/2025
09/07/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT
09/07/2025 15:37

Expedido Edital
25/03/2025 10:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
21/03/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/03/2025 16:52

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/03/2025 18:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:02

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
18/02/2025 13:20

Juntada - Outros documentos
18/02/2025 13:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/02/2025 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
17/02/2025 17:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/02/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/01/2025 16:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
19/01/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/01/2025 13:16

Conclusão para decisão
09/01/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/01/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/01/2025 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
08/01/2025 13:14

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/01/2025 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
08/01/2025 13:14

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/01/2025 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/09/2024 12:58

Conclusão para julgamento
05/09/2024 18:27

Publicação de Ata
04/09/2024 15:36

Protocolizada Petição
03/09/2024 15:06

Lavrada Certidão
29/08/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:16

Juntada - Outros documentos
21/08/2024 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
16/08/2024 14:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
16/08/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2024 16:09

Expedido Ofício
15/08/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2024 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 15:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/08/2024 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 15:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
15/08/2024 14:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 04/09/2024 15:10
15/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:44

Decisão - Recebimento - Denúncia
06/08/2024 14:30

Conclusão para decisão
31/07/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/07/2024 17:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
05/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:43

Lavrada Certidão
05/07/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
05/07/2024 17:19

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 17:14

Lavrada Certidão
27/06/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/06/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 06:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
23/04/2024 18:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
22/04/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JOAO BATISTA VAZ JUNIOR (por substituição em 22/04/2024 13:50:07)
22/04/2024 13:46

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
22/04/2024 10:52

Despacho - Determinação de Citação
22/04/2024 10:49

Conclusão para despacho
04/04/2024 17:56

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
01/03/2024 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 16:32

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/03/2024 14:23

Juntada - Recibos
01/03/2024 14:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/02/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:33

Juntada - Informações
21/02/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2024 16:44

Decisão - Recebimento - Denúncia
23/01/2024 18:33

Conclusão para decisão
18/01/2024 14:26

Processo Corretamente Autuado
18/01/2024 11:37

Distribuído por dependência - Número: 00265365120238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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