STJ - 0005335-03.2020.8.27.2740

08/11/2022 16:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/11/2022 16:16

Transitado em Julgado em 08/11/2022

20/09/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

19/09/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

16/09/2022 21:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2022 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/08/2022 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/08/2022 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS