TJTO - 0028892-24.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB: 008050/TO

CPF *53.***.*03-31

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

SILVESTRE DENIS SOUSA OLIVEIRA

CPF *34.***.*18-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 11/07/2025 14:42

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 11/07/2025 02:18

    Disponibilização de Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2025

  • 11/07/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0028892-24.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: SILVESTRE DENIS SOUSA OLIVEIRA EDITAL Nº 15121809 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias  O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): SILVESTRE DENIS SOUSA OLIVEIRA - CPF/CNPJ n°: *34.***.*18-72, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0028892-24.2020.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.346,03 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e três centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*38-45 datada(s) de 16/07/2020, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

    Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

    Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), defiro desde logo, caso haja pedido, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 03 de julho de 2025.

    Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 10/07/2025 15:54

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 10/07/2025 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/07/2025

  • 27/06/2025 13:34

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

  • 17/06/2025 14:24

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 17/06/2025 14:46:29)

  • 17/06/2025 14:24

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 22/05/2025 14:03

    Juntada - Informações

  • 11/04/2025 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/02/2025 08:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 08:46

    Despacho - Mero expediente

  • 05/02/2025 16:20

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2025 14:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 28/11/2024 15:38

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 14/03/2023 09:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/02/2023 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/01/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 17:09

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

  • 17/01/2023 15:08

    Conclusão para despacho

  • 17/01/2023 09:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/12/2022 11:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 19/12/2022 23:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 21:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/11/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:07

    Protocolizada Petição

  • 08/08/2022 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/06/2022 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/05/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:43

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 12/01/2022 16:40

    Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/01/2022 16:30

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 12/01/2022 17:21:50)

  • 12/01/2022 16:30

    Expedido Mandado

  • 08/11/2021 16:02

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 20/07/2021 13:41

    Lavrada Certidão

  • 29/01/2021 14:30

    Despacho - Mero expediente

  • 29/01/2021 14:00

    Conclusão para despacho

  • 29/01/2021 14:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/12/2020 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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