TJTO - 0007413-17.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49
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31/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0007413-17.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5012730-44.2012.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: NEGRI & CIA LTDA MEADVOGADO(A): IRACEMA NEGRI DE FREITAS (OAB TO007724)AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471)AGRAVADO: KEYLA MÁRCIA GOMES ROSALADVOGADO(A): KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (OAB TO002412)ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A)AGRAVADO: JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROMADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A)AGRAVADO: ELAINE AYRES BARROSADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402)ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A)AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROMADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB GO021012)ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELA PARTE AGRAVANTE.
LIMINAR CONCESSIVA DO BENEFÍCIO.
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Inicialmente há que se ressaltar o entendimento de que não se deve aplicar a pena de deserção ao recurso interposto contra o julgado que indeferiu o pedido de justiça gratuita. 2- A empresa agravante afirmou que está inativa desde 2013 e diante da inexistência de prova cabal a desconstituir a presunção juris tantum, bem como a própria natureza da ação originária em epígrafe, entendo, a priori, que resta evidenciada a momentânea impossibilidade financeira para recolhimento imediato das aludidas custas judiciárias. 3- Agravo de instrumento conhecido e provido, concedendo a gratuidade da justiça à parte agravante. ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por maioria, vencido o Juiz MARCIO BARCELOS, conhecer do recurso ora intentado para análise, eis que presentes os requisitos de admissibilidade recursal, e DAR-LHE PROVIMENTO, concedendo a gratuidade da justiça à parte agravante, nos termos do voto da relatora.
Palmas, 16 de julho de 2025. -
30/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:43
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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30/07/2025 16:43
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/07/2025 18:05
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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29/07/2025 18:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria
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29/07/2025 12:40
Remessa Interna com voto divergente - SGB04 -> CCI01
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29/07/2025 12:40
Juntada - Documento - Voto Divergente
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18/07/2025 11:28
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB04
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16/07/2025 15:15
Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB04 -> CCI01
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14/07/2025 12:28
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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11/07/2025 15:03
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB04
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11/07/2025 15:03
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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10/07/2025 13:56
Juntada - Documento - Voto
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09/07/2025 12:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/06/2025 14:38
Juntada - Documento - Certidão
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27/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0007413-17.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: NEGRI & CIA LTDA ME ADVOGADO(A): IRACEMA NEGRI DE FREITAS (OAB TO007724) AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) AGRAVADO: KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL ADVOGADO(A): KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (OAB TO002412) ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A) AGRAVADO: JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A) AGRAVADO: ELAINE AYRES BARROS ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402) ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A) AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB GO021012) ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A) INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína Publique-se e Registre-se.Palmas, 26 de junho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
26/06/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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26/06/2025 13:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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23/06/2025 14:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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23/06/2025 14:02
Juntada - Documento - Relatório
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17/06/2025 15:17
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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17/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14
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22/05/2025 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 10:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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15/05/2025 15:58
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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14/05/2025 16:34
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB09)
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14/05/2025 16:28
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
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14/05/2025 16:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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14/05/2025 16:16
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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10/05/2025 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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10/05/2025 19:38
Juntada - Guia Gerada - Agravo - NEGRI & CIA LTDA ME - Guia 5389600 - R$ 160,00
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10/05/2025 19:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 383, 361 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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