19/09/2024 07:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV
19/09/2024 07:49

Trânsito em Julgado
18/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
14/08/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 19:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
13/08/2024 19:14

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
05/06/2024 10:10

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
04/06/2024 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/05/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
16/05/2024 17:52

Despacho - Mero Expediente
20/04/2024 17:54

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
20/04/2024 17:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/04/2024 09:12

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
19/04/2024 09:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/03/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2024 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/03/2024 14:10

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
12/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
11/03/2024 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
09/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
09/02/2024 17:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/02/2024 07:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
09/02/2024 07:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
08/02/2024 19:08

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
08/02/2024 19:08

Juntada - Documento - Voto
24/01/2024 13:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/01/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/01/2024 14:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 00:00 Sequencial: 183
08/12/2023 17:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
08/12/2023 17:55

Juntada - Documento - Relatório
22/11/2023 13:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
22/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
09/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
31/10/2023 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:46

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
20/10/2023 16:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/10/2023 17:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
17/10/2023 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
17/10/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
11/10/2023 18:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/10/2023 11:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
10/10/2023 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
09/10/2023 16:48

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
09/10/2023 16:48

Juntada - Documento - Voto
20/09/2023 13:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/09/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/09/2023 13:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/09/2023 00:00 Sequencial: 113
01/09/2023 14:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
01/09/2023 14:35

Juntada - Documento - Relatório
25/07/2023 17:59

Remessa Interna - SGB12 -> SGB11
25/07/2023 17:51

Remessa Interna NATJUS ESTADUAL - NAT -> SGB12
25/07/2023 17:51

Juntada - Ofício Não Competência do NatJus
11/07/2023 17:04

Remessa Interna - CCI02 -> NAT
11/07/2023 16:13

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
11/07/2023 16:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/06/2023 14:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
05/06/2023 08:05

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
05/06/2023 08:05

Despacho - Mero Expediente
02/06/2023 16:21

Remessa Interna - SREC -> SGB12
02/06/2023 16:11

Recebidos os autos
10/03/2023 18:45

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
09/03/2023 15:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
09/03/2023 15:58

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
17/01/2023 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/01/2023 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/12/2022 19:19

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
13/12/2022 19:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/12/2022 14:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
13/12/2022 14:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
25/11/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2022 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2022 16:55

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
07/11/2022 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
20/10/2022 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/10/2022 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
04/10/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 08:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
04/10/2022 08:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/09/2022 09:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
30/09/2022 08:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
29/09/2022 17:30

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
29/09/2022 17:30

Juntada - Documento - Voto
28/09/2022 15:21

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB11
14/09/2022 14:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/09/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2022 13:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/09/2022 00:00 Sequencial: 114
18/08/2022 17:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
18/08/2022 17:54

Juntada - Documento - Relatório
15/07/2022 13:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
15/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
12/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2022 09:56

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
26/06/2022 09:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/06/2022 14:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
23/06/2022 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/06/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
08/06/2022 20:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
07/06/2022 13:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
07/06/2022 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)
19/05/2022 15:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/05/2022 14:14

Remessa Interna para fins administrativos - SGB11 -> CCI02
19/05/2022 13:16

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11
19/05/2022 13:16

Deliberado em Sessão - Sobrestado
18/05/2022 17:40

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02
18/05/2022 17:40

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02
18/05/2022 13:00

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11
16/05/2022 18:49

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB11 -> CCI02
06/05/2022 14:07

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/05/2022 16:53

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB11
04/05/2022 16:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/05/2022 16:16

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
04/05/2022 16:16

Juntada - Documento - Voto
12/04/2022 18:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/04/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/04/2022 12:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/04/2022 00:00 Sequencial: 634
24/03/2022 15:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
24/03/2022 15:06

Juntada - Documento - Relatório
16/02/2022 13:21

Conclusão para julgamento
16/02/2022 11:18

Remessa Interna - DISTR -> SGB12
16/02/2022 11:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB12)
15/02/2022 20:20

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
15/02/2022 20:20

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
14/02/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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