15/07/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013033-75.2024.8.27.2722/TO AUTOR: SIRLEI APARECIDA DE FREITAS MAGALHAES MIRANDAADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO005068)ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) DESPACHO/DECISÃO Sabe-se que, conforme jurisprudência do STJ, a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo procurador.

Neste toar, proceda-se à exclusão do advogado da parte requerida, conforme requerido no evento retro, vez que devidamente comprovada a notificação extrajudicial da parte acerca da renúncia do mandato procuratório (evento 51).

No mais, vistas à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
08/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:30

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:19

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
14/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 09:15

Decisão - Nomeação - Perito
22/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
05/03/2025 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 16:30

Conclusão para despacho
25/02/2025 20:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
10/02/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/01/2025 15:22

Conclusão para despacho
16/01/2025 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOGUR2ECIV
15/01/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/12/2024 14:09

Lavrada Certidão
18/12/2024 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> NUGEPAC
18/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/12/2024 15:47

Conclusão para despacho
10/12/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:16

Protocolizada Petição
11/10/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2024 16:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 15:18

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
09/10/2024 12:41

Conclusão para despacho
09/10/2024 12:40

Processo Corretamente Autuado
09/10/2024 09:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SIRLEI APARECIDA DE FREITAS MAGALHAES MIRANDA - Guia 5576978 - R$ 104,67
09/10/2024 09:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SIRLEI APARECIDA DE FREITAS MAGALHAES MIRANDA - Guia 5576977 - R$ 162,01
09/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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