15/07/2025 15:43

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:42

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/07/2025 12:41

Trânsito em Julgado
02/07/2025 12:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/07/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 161
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 161
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045208-43.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: BENTA RODRIGUES TRANQUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977)ADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se a presente de execução de título executivo judicial na qual foi imposta obrigação de pagar e de fazer ao promovido.

O executado cumpriu a obrigação de fazer, conforme comprovado no evento 145.

Quanto à obrigação de pagar, verifica-se que o valor foi pago por meio de precatório, e o credor já recebeu os valores.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas – TO data certificada pelo sistema.
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
18/06/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/06/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
18/06/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
18/06/2025 10:10

Conclusão para julgamento
18/06/2025 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/06/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00072651120228272700/TJTO
25/01/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
25/01/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/01/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2023 16:13

Despacho - Mero expediente
17/01/2023 16:19

Conclusão para despacho
13/01/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/12/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 15:09

Despacho - Mero expediente
13/12/2022 14:23

Conclusão para despacho
13/12/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
13/12/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/12/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/11/2022 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2022 08:22

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 16:05

Conclusão para despacho
19/11/2022 20:02

Protocolizada Petição
18/10/2022 09:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028003752022
15/10/2022 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
15/10/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/10/2022 14:49

Protocolizada Petição
14/10/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 17:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028003752022
13/10/2022 15:25

Lavrada Certidão
13/10/2022 15:16

Realizado Cálculo de Tributos
11/10/2022 14:15

Despacho - Mero expediente
07/10/2022 15:14

Protocolizada Petição
30/09/2022 16:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2022 14:47

Conclusão para despacho
30/09/2022 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/09/2022 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/09/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/09/2022 10:25

Protocolizada Petição
27/09/2022 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
22/09/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/08/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 15:14

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 12:46

Protocolizada Petição
23/08/2022 14:49

Conclusão para despacho
22/08/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/08/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 14:04

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 19:20

Conclusão para despacho
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/06/2022 10:57

Protocolizada Petição
21/06/2022 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/06/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/06/2022 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/06/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2022 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/06/2022 11:22

Protocolizada Petição
15/06/2022 19:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPALSEJUI/2022/000047 processada no TJTO com o No. 00072651120228272700/TJTO
15/06/2022 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/06/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/06/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/06/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 16:09

Despacho - Mero expediente
13/06/2022 12:28

Conclusão para despacho
10/06/2022 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/06/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/06/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/06/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
16/05/2022 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2022 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 16:03

Despacho - Mero expediente
13/05/2022 15:40

Conclusão para despacho
13/05/2022 15:39

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
13/05/2022 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/04/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 22:13

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 13:58

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
05/04/2022 13:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/04/2022 13:46

Trânsito em Julgado
04/04/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/04/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/03/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/03/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/03/2022 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/03/2022 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/03/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/03/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/03/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/03/2022 18:36

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2022 14:39

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
11/03/2022 16:34

Publicação de Pauta
08/03/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/03/2022 15:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/03/2022 12:00 Sequencial: 204
27/07/2021 11:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/07/2021 17:32

Conclusão para julgamento
01/07/2021 16:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
01/07/2021 16:30

Lavrada Certidão
14/06/2021 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/05/2021 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/05/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2021 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/04/2021 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/04/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/04/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/04/2021 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/04/2021 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/04/2021 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 26/04/2021 16:26:17)
26/04/2021 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 26/04/2021 16:26:17)
26/04/2021 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - 26/04/2021 16:26:16)
20/04/2021 12:01

Conclusão para julgamento
20/04/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/04/2021 01:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/04/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/04/2021 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/04/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/03/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/01/2021 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2020 13:06

Despacho - Mero expediente
17/12/2020 13:24

Conclusão para despacho
17/12/2020 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2020 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/12/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2020 16:21

Despacho - Mero expediente
10/12/2020 14:30

Conclusão para despacho
10/12/2020 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/12/2020 13:28

Processo Corretamente Autuado
08/12/2020 11:40

Protocolizada Petição
08/12/2020 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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