STJ - 0000662-75.2021.8.27.2725

13/06/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/06/2023 13:53

Transitado em Julgado em 13/06/2023

27/04/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2023 Petição Nº 68121/2023 - AgInt

26/04/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0068121 - AgInt no AREsp 2271973 - Publicação prevista para 27/04/2023

24/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00068121/2023 - AgInt no AREsp 2271973/TO

14/04/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2023-AJC-2T)

03/04/2023 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2023

31/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/03/2023 16:59

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00068121/2023 - AgInt no AREsp 2271973/TO

22/03/2023 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

22/03/2023 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

21/03/2023 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/03/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/03/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para HAMILTON BRITO DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 68121/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 447.

09/02/2023 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/02/2023 Petição Nº 68121/2023 -

08/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/02/2023 18:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 68121/2023. Publicação prevista para 09/02/2023)

08/02/2023 17:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 68121/2023

08/02/2023 17:53

Protocolizada Petição 68121/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2023

03/02/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

02/02/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

27/12/2022 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/12/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/12/2022 15:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS