07/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015736-26.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ROSIMEIRE CAMPELO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 18/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 98 - 18/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:55

Lavrada Certidão
18/06/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/06/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 05:29

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 17:03

Lavrada Certidão
14/03/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/02/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 13:40

Conta Atualizada
17/02/2025 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/02/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 13:44

Conclusão para decisão
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
20/12/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/11/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:32

Conclusão para despacho
13/11/2024 16:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/11/2024 12:06

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
05/11/2024 17:37

Processo Reativado
30/10/2024 10:22

Protocolizada Petição
03/10/2024 16:52

Baixa Definitiva
30/09/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:56

Trânsito em Julgado
09/09/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/08/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/08/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 07:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2024 14:42

Conclusão para julgamento
22/07/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/07/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/07/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 12:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
24/05/2024 13:33

Conclusão para julgamento
23/05/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/05/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/02/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 12:32

Conclusão para despacho
23/02/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 12:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/05/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2022 14:12

Lavrada Certidão
29/04/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/04/2022 14:58

Conclusão para despacho
28/04/2022 14:57

Processo Corretamente Autuado
27/04/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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