TJTO - 0015804-92.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015804-92.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00012305020238272716/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA RODRIGUES MORAIS (OAB TO009661)ADVOGADO(A): MARCILIO MICHEL LEITE DIAS (OAB TO007602)AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA RODRIGUES MORAIS (OAB TO009661)ADVOGADO(A): MARCILIO MICHEL LEITE DIAS (OAB TO007602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 30/07/2025 - PETIÇÃO -
31/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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31/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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30/07/2025 20:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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09/07/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
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07/07/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 15:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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07/07/2025 15:40
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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07/07/2025 10:03
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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04/07/2025 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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27/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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26/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0015804-92.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001230-50.2023.8.27.2716/TO AGRAVANTE: ANTÔNIO ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)AGRAVANTE: C E OLIVEIRA ROCHA LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOSADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) DESPACHO A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser essencial, para a comprovação do preparo à juntada da Guia de Recolhimento da União com o respectivo comprovante de pagamento no ato da interposição do recurso especial, sob pena de deserção. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.724.328/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 19/5/2025) Assim, a falta da juntada da Guia de Recolhimento impede a aferição da regularidade do preparo, podendo ocasionar a deserção do recurso.
Nesse sentido, tendo em vista que, no momento do ato da interposição do recurso, o recorrente não juntou aos autos o comprovante de pagamento do preparo recursal de forma que fosse possível identificar a regularidade do preparo, nos termos do Art. 1.007, §4º do Código de Processo Civil, determino a intimação do recorrente, na pessoa de seu procurador judicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento do preparo recursal, em dobro, mediante recolhimento ou complementação, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
25/06/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 13:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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25/06/2025 13:54
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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17/06/2025 16:38
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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17/06/2025 16:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/06/2025 16:34
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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17/06/2025 16:34
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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15/05/2025 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/05/2025 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/05/2025 16:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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14/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/05/2025 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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25/04/2025 16:58
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
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03/04/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/04/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/04/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/04/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/04/2025 19:49
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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02/04/2025 19:49
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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31/03/2025 16:04
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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31/03/2025 15:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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28/03/2025 19:45
Juntada - Documento - Voto
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17/03/2025 13:49
Juntada - Documento - Certidão
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12/03/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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12/03/2025 12:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 546
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21/02/2025 19:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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21/02/2025 19:32
Juntada - Documento - Relatório
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13/02/2025 15:02
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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13/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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11/02/2025 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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19/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2024 14:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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19/12/2024 14:54
Despacho - Mero Expediente
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18/12/2024 14:24
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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18/12/2024 14:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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18/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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17/12/2024 19:45
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANTÔNIO ALVES DA ROCHA - Guia 5384446 - R$ 24,00
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17/12/2024 19:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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02/12/2024 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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14/11/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2024 18:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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13/11/2024 18:07
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
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13/11/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382966, Subguia 3973 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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11/11/2024 17:11
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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11/11/2024 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/11/2024 13:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382966, Subguia 5373821
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11/11/2024 13:16
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANTÔNIO ALVES DA ROCHA - Guia 5382966 - R$ 48,00
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/10/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/10/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/10/2024 11:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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25/10/2024 11:23
Decisão - Outras Decisões
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22/10/2024 14:28
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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21/10/2024 22:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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25/09/2024 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5380657, Subguia 3280 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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18/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 17:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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17/09/2024 17:58
Despacho - Mero Expediente
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16/09/2024 11:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/09/2024 18:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380657, Subguia 5373061
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13/09/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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13/09/2024 18:00
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANTÔNIO ALVES DA ROCHA - Guia 5380657 - R$ 48,00
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13/09/2024 18:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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