TJTO - 0004722-61.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
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05/09/2025 18:05
Protocolizada Petição
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05/09/2025 14:01
Despacho - Mero expediente
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05/09/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/09/2025 17:42
Lavrada Certidão
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04/09/2025 15:14
Protocolizada Petição
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04/09/2025 14:54
Conclusão para decisão
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04/09/2025 14:51
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/07/2025 14:30 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 58
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04/09/2025 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
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03/09/2025 19:44
Protocolizada Petição
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03/09/2025 14:53
Despacho - Mero expediente
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02/09/2025 13:00
Protocolizada Petição
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 180
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29/08/2025 16:02
Conclusão para despacho
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29/08/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
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29/08/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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29/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
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28/08/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
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28/08/2025 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
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28/08/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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28/08/2025 11:33
Protocolizada Petição
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28/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0004722-61.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00029315720258272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: ELÂNDIO PEREIRA ARAÚJOADVOGADO(A): JOMAR PINHO DE RIBAMAR (OAB TO004432)ADVOGADO(A): JOSELITO DE CARVALHO PEREIRA (OAB TO006765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 22/08/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
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27/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2025 13:31
Juntada - Outros documentos
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22/08/2025 13:01
Protocolizada Petição
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20/08/2025 14:54
Juntada - Outros documentos
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19/08/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/08/2025 14:50
Expedido Ofício
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19/08/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/08/2025 14:32
Expedido Ofício
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19/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/08/2025 12:53
Expedido Ofício
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19/08/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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07/08/2025 16:51
Despacho - Mero expediente
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07/08/2025 16:46
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 05/08/2025 13:30. Refer. Evento 81
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06/08/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 170 Número: 00124372620258272700/TJTO
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05/08/2025 09:42
Protocolizada Petição
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05/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
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04/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
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01/08/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/08/2025 15:58
Despacho - Mero expediente
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
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31/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0004722-61.2025.8.27.2722/TO RÉU: ELÂNDIO PEREIRA ARAÚJOADVOGADO(A): JOMAR PINHO DE RIBAMAR (OAB TO004432)ADVOGADO(A): JOSELITO DE CARVALHO PEREIRA (OAB TO006765) DESPACHO/DECISÃO Considerando as manifestações da Defesa os eventos 139, 141, e 144; Considerando ainda a manifestação do Ministério Público no evento 151; Analisando os autos verifico que o pedido do patrono acostado ao evento 139, resta prejudicado, haja visto que o laudo juntado pela Autoridade Policial no evento 143, atesta que o HD encontra-se avariado, motivo que não é possível a extração dos arquivos de vídeo.
A Defesa manifestou no evento que 141, requerendo a reanálise da prisão preventiva do acusado alegando que tenha decorrido mais de 90 dias desde o último indeferimento.
Em consonância com o Ministério Público, Indefiro pedido formulado pela Defesa, pois não se resta evidenciado o constrangimento ilegal ante o excesso de prazo, visto que a ação penal está seguindo seu trâmite regular, não permanecendo “parado” seja por qualquer descuido do poder judiciário ou órgão acusador.
Nota-se que nos autos já fora redesignada a audiência de instrução e julgamento a pedido da própria defesa. Ante o exposto, mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva de ELÂNDIO PEREIRA ARAÚJO para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 316 do CPP.
No mais, Defiro os quesitos apresentados pela Defesa no evento 144, e Determino que seja oficiado o órgão pericial, com urgência, encaminhando os quesitos para que sejam apreciados e respondidos no prazo legal.
Intime-se.
Cumpra-se.
Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. -
30/07/2025 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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30/07/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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30/07/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/07/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/07/2025 12:40
Expedido Ofício
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30/07/2025 12:08
Conclusão para decisão
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30/07/2025 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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30/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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30/07/2025 09:52
Protocolizada Petição
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30/07/2025 08:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2025 08:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2025 08:30
Decisão - Outras Decisões
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28/07/2025 17:11
Conclusão para decisão
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28/07/2025 17:11
Lavrada Certidão
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23/07/2025 17:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
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23/07/2025 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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23/07/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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21/07/2025 10:03
Protocolizada Petição
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21/07/2025 10:00
Protocolizada Petição
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21/07/2025 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 09:05
Despacho - Mero expediente
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18/07/2025 12:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006759-61.2025.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 143
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17/07/2025 22:56
Protocolizada Petição
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17/07/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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17/07/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/07/2025 15:25
Protocolizada Petição
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17/07/2025 13:03
Conclusão para decisão
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17/07/2025 10:38
Protocolizada Petição
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17/07/2025 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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17/07/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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16/07/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 17:53
Despacho - Mero expediente
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16/07/2025 16:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
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16/07/2025 12:01
Conclusão para decisão
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16/07/2025 08:06
Protocolizada Petição
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15/07/2025 13:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
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14/07/2025 18:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
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14/07/2025 10:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
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13/07/2025 21:10
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
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13/07/2025 21:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
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13/07/2025 20:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
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11/07/2025 14:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
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11/07/2025 14:14
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
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11/07/2025 14:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
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11/07/2025 14:14
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
11/07/2025 14:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
-
11/07/2025 14:14
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
11/07/2025 14:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
-
11/07/2025 14:14
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
11/07/2025 14:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
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11/07/2025 14:14
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
11/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
11/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
10/07/2025 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
10/07/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/07/2025 08:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
10/07/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0004722-61.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00029315720258272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIINTERESSADO: Chefe - CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE GURUPI - CPP GURUPI - GurupiATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 09/07/2025 - Expedido Ofício -
09/07/2025 18:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
-
09/07/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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09/07/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 14:21
Expedido Ofício
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09/07/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/07/2025 14:20
Expedido Ofício
-
09/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/07/2025 14:19
Expedido Ofício
-
09/07/2025 14:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
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09/07/2025 14:13
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
09/07/2025 14:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
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09/07/2025 14:13
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
09/07/2025 14:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 14:11
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
09/07/2025 14:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
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09/07/2025 14:11
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
09/07/2025 13:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/07/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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09/07/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
09/07/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
09/07/2025 12:52
Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 05/08/2025 13:30
-
08/07/2025 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
03/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 15:45
Despacho - Mero expediente
-
02/07/2025 14:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 13:19
Conclusão para despacho
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25/06/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/06/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:44
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
24/06/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 16:19
Conclusão para decisão
-
23/06/2025 14:55
Protocolizada Petição
-
23/06/2025 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/06/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/06/2025 12:15
Protocolizada Petição
-
23/06/2025 12:11
Protocolizada Petição
-
23/06/2025 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
23/06/2025 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
23/06/2025 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
23/06/2025 12:07
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/07/2025 14:30
-
17/06/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
16/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:44
Expedido Ofício
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0004722-61.2025.8.27.2722/TO RÉU: ELÂNDIO PEREIRA ARAÚJOADVOGADO(A): JOSELITO DE CARVALHO PEREIRA (OAB TO006765) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público Estadual, amparado em inquérito policial, ofereceu denúncia em desfavor do(s) acusado(s) (evento 1).
Notificado(s), nos termos do artigo 55, da Lei nº. 11.343/06 (eventos 17 e 34), o(s) denunciado(s) apresentou(aram) defesa prévia por intermédio da Defensoria Pública e Advogada Particular (eventos 23 e 48). É o breve relato.
Decido.
Compulsando os autos, constato que a denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s), a classificação do crime e o rol das testemunhas.
Ademais, do procedimento policial que ampara a denúncia extrai-se a prova da materialidade delitiva, bem como indícios de autoria.
Sendo assim, há justa causa para a ação penal e, portanto, a denúncia deve ser recebida.
De outra banda, verifico não ser o caso de absolvição sumária, porquanto não vislumbro, prima facie, nenhuma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com nova redação dada pela lei 11.719/08.
Diante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor do(s) acusado(s), tendo em vista a existência de justa causa para o exercício da ação penal.
Tratando-se de processo de réu preso, designe-se o ato para a data mais próxima disponível em pauta.
As testemunhas residentes na Comarca deverão ser intimadas para comparecer pessoalmente ao fórum, salvo motivo de necessidade comprovada.
As testemunhas residentes fora da sede do Juízo serão intimadas para serem ouvidas telepresencialmente, encaminhando-se-lhes o link para conexão. Caso não disponham de condições técnicas deverão comunicar o Juízo para reserva de sala passiva na comarca onde residem ou se deslocar ao fórum.
Cabe às partes acompanhar as intimações e prover o endereço e telefone das testemunhas que indicarem, com tempo hábil para cientificação, sob pena de indeferimento de sua oitiva.
Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, intime-se a Defesa de ELÂNDIO PEREIRA ARAÚJO para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, como contracheques ou cópia de documentos que versem sobre movimentação financeira.
Na mesma oportunidade, intime-se a Defesa de ELÂNDIO PEREIRA ARAÚJO para juntar a procuração em nome do acusado, visto que ainda não foi juntada dos autos.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça de GUILHERME PEREIRA DE CARVALHO GOMES, visto tratar-se de assistido da Defensoria Pública.
Defiro os demais pedidos constantes na Defesa Prévia.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Gurupi-TO, data certificada pelo sistema. -
12/06/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/06/2025 15:48
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
10/06/2025 13:33
Conclusão para decisão
-
09/06/2025 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2025 18:06
Lavrada Certidão
-
13/05/2025 18:04
Expedido Mandado - intimação
-
13/05/2025 16:31
Despacho - Mero expediente
-
12/05/2025 16:46
Protocolizada Petição
-
09/05/2025 13:04
Conclusão para despacho
-
09/05/2025 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/05/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
08/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/05/2025 16:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
08/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/05/2025 15:48
Lavrada Certidão
-
08/05/2025 15:27
Expedido Mandado - notificação
-
05/05/2025 11:17
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
-
24/04/2025 17:08
Protocolizada Petição
-
23/04/2025 17:29
Protocolizada Petição
-
22/04/2025 19:33
Protocolizada Petição
-
17/04/2025 22:05
Protocolizada Petição
-
10/04/2025 15:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
-
10/04/2025 15:34
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
10/04/2025 15:34
Lavrada Certidão
-
10/04/2025 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/04/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/04/2025 21:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/04/2025 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/04/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
-
09/04/2025 11:16
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
-
08/04/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/04/2025 12:31
Lavrada Certidão
-
08/04/2025 10:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
-
03/04/2025 12:36
Lavrada Certidão
-
03/04/2025 12:31
Juntada - Informações
-
03/04/2025 12:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
-
02/04/2025 16:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
-
02/04/2025 16:48
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
02/04/2025 16:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
-
02/04/2025 16:48
Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
-
02/04/2025 16:35
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
-
01/04/2025 14:28
Decisão - Outras Decisões
-
31/03/2025 15:04
Alterada a parte - Situação da parte ELÂNDIO PEREIRA ARAÚJO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
31/03/2025 15:03
Conclusão para decisão
-
31/03/2025 15:03
Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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31/03/2025 15:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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31/03/2025 15:01
Processo Corretamente Autuado
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31/03/2025 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/03/2025 14:36
Distribuído por dependência - Número: 00029315720258272722/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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