11/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013319-09.2021.8.27.2706/TO INTERESSADO: FRANCISCO LEOPOLDO FERREIRA PEREIRAADVOGADO(A): EMERSON COTINI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA promovida por SOLANGE DE FÁTIMA MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA em face do ESTADO DO TOCANTINS pleiteando a condenação do requerido para autorizar ou custear o procedimento integral de reconstrução mamária para a Autora, nos termos da prescrição médica, o que inclui exames, consultas, internação e próteses, e não sendo possível, ou não sendo efetivo, determine a realização na rede privada de saúde, à expensa do Requerido. 1) Não há preliminares a serem analisadas 2) Do saneamento Verifico que o processo está em ordem e as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Os pressupostos de constituição e validade foram observados. Assim, dou o feito por saneado.

Além disso, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide nos eventos 154 e 157, dou por encerrada a fase instrutória.

Destarte, intime-se as partes para apresentarem alegações finais, na forma do artigo 364 §2º do CPC.

Prazo sucessivo de 15(quinze) dias ao autor e 15(quinze) dias ao réu. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 06:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
20/06/2025 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/05/2025 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
07/04/2025 16:49

Conclusão para decisão
04/04/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
03/04/2025 16:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/03/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
07/03/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
05/03/2025 14:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/02/2025 18:41

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:02

Conclusão para decisão
19/02/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
19/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
11/02/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
23/01/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 17:26

Conclusão para decisão
10/09/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
10/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/09/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 17:02

Protocolizada Petição
02/02/2024 14:04

Conclusão para despacho
15/01/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
15/01/2024 09:46

Protocolizada Petição
08/01/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
18/12/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:27

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 15:58

Conclusão para despacho
15/12/2023 15:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
02/12/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
26/11/2023 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/11/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/11/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 19:10

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 16:36

Conclusão para despacho
28/08/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/08/2023 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006962023
04/08/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/08/2023 15:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006962023
04/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:02

Despacho - Mero expediente
21/07/2023 12:11

Protocolizada Petição
17/07/2023 17:55

Conclusão para despacho
17/07/2023 10:41

Protocolizada Petição
14/07/2023 14:24

Despacho - Mero expediente
11/05/2023 13:11

Conclusão para despacho
25/04/2023 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/04/2023 17:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
11/04/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
31/03/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
31/03/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/03/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 16:54

Despacho - Mero expediente
24/03/2023 15:40

Protocolizada Petição
07/03/2023 14:36

Conclusão para despacho
27/02/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/02/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/02/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/02/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2023 12:55

Despacho - Mero expediente
12/01/2023 10:34

Conclusão para despacho
24/12/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
25/11/2022 09:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/11/2022 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00427161020228272729/TO
09/11/2022 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00427161020228272729/TO
08/11/2022 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00427161020228272729
08/11/2022 16:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/11/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/11/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
08/11/2022 13:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/11/2022 12:33

Juntada - Outros documentos
28/10/2022 13:45

Juntada - Outros documentos
27/10/2022 17:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/06/2022 13:32

Conclusão para despacho
15/06/2022 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/06/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2022 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2022 21:28

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 16:39

Conclusão para despacho
26/05/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/05/2022 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/05/2022 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/05/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 11:12

Despacho - Mero expediente
09/03/2022 14:28

Conclusão para despacho
25/02/2022 18:51

Protocolizada Petição
17/02/2022 17:27

Conclusão para despacho
10/02/2022 07:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2022 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/12/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2021 18:10

Despacho - Mero expediente
16/11/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/11/2021 17:01

Conclusão para despacho
05/11/2021 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/11/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2021 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 10:02

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2021 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/07/2021 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
09/07/2021 14:48

Conclusão para despacho
07/07/2021 21:37

Protocolizada Petição
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/06/2021 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00229267420218272729/TO
25/06/2021 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00229267420218272729/TO
25/06/2021 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2021 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2021 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00229267420218272729
24/06/2021 19:13

Decisão - Concessão - Liminar
24/06/2021 17:03

Conclusão para despacho
24/06/2021 17:02

Processo Corretamente Autuado
24/06/2021 16:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2021 16:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOARA2EFAZJ para TOARA1EFAZJ)
24/06/2021 16:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2021 16:28

Decisão - Declaração - Incompetência
21/06/2021 12:32

Conclusão para despacho
21/06/2021 12:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/06/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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