17/07/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001314-73.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: RAIMUNDO SIMPLICIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646)ADVOGADO(A): LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO (OAB TO009541)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RAIMUNDO SIMPLICIO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 92.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 98).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/02/2025 15:02

Conclusão para despacho
22/01/2025 02:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/09/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/08/2024 17:35

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
27/06/2024 09:25

Protocolizada Petição
18/06/2024 10:09

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 16:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/03/2024 15:37

Conclusão para decisão
28/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/12/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:48

Trânsito em Julgado
05/12/2023 18:32

Juntada - Informações
23/11/2023 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/11/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/10/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/10/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/10/2023 16:45

Conclusão para julgamento
04/10/2023 16:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 29/09/2023 11:45. Refer. Evento 25
02/10/2023 18:01

Juntada - Informações
29/09/2023 16:49

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 11:06

Protocolizada Petição
20/09/2023 16:44

Protocolizada Petição
20/09/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2023 12:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/09/2023 11:45
26/06/2023 21:02

Despacho - Mero expediente
24/11/2022 11:47

Conclusão para despacho
24/11/2022 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/10/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/09/2022 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2022 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 09:53

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 17:45

Conclusão para despacho
15/08/2022 15:27

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
15/08/2022 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/08/2022 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/07/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 11:44

Protocolizada Petição
02/06/2022 21:08

Despacho - Mero expediente
01/06/2022 14:16

Conclusão para despacho
01/06/2022 14:16

Processo Corretamente Autuado
01/06/2022 14:15

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
01/06/2022 14:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/06/2022 12:22

Protocolizada Petição
01/06/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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